Projeto de distribuição de renda de Lula corre risco no Congresso

Economista Roberto Macedo aposta na dificuldade do governo para aprovar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

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Conjuntura política foi principal tema da reunião semanal do Espaço Democrático

Fundação do PSD tratou também do relatório final da CPI das Bets e da relação entre pais e filhos adolescentes

[caption id="attachment_39561" align="aligncenter" width="560"] Conjuntura pré-eleitoral foi um dos temas da reunião semanal desta terça-feira (25) do Espaço Democrático[/caption]       Redação Scriptum   A eleição presidencial será apenas no último trimestre do ano que vem, mas os primeiros movimentos da campanha já foram dados. E a polarização entre esquerda e direita continua sendo o pano de fundo deste cenário: de um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta recuperar a popularidade perdida, como mostram as mais recentes pesquisas, para manter a esquerda no poder; de outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível e enfrentando o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, continua se apresentando como o maior líder da direita brasileira. Esta conjuntura pré-eleitoral foi um dos temas da reunião semanal desta terça-feira (25) do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD.

Bets

Outro tema, levantado pelo gestor público Januario Montone, foi o relatório final da CPI das Bets – como ficou conhecida a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – aprovado na semana passada após mais de um ano de trabalhos. O documento pediu apenas o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e também de Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá, envolvido em denúncias de manipulação de resultados. O relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação e fraudes no mercado de apostas, mas deixa de abordar, segundo Montone, o mais perverso dos problemas causados pelas bets, que é o de saúde pública, pessoas que se viciam no jogo. A importância do assunto motivou duas entrevistas da fundação do PSD no programa Diálogos no Espaço Democrático: com o psiquiatra Hermano Tavares, fundador e coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) e com um integrante do grupo Jogadores Anônimos, que se identificou na conversa apenas como João e contou como é realizado o trabalho da organização com viciados em jogo. Adolescência A complexa relação atual entre pais e filhos adolescentes foi comentada pelo cientista político Rubens Figueiredo, a propósito da minissérie Adolescência, hit do momento na Netflix. Figueiredo classificou o seriado de obra-prima. “Mostra a distância que temos do mundo deles, dos adolescentes”, disse. A série criada por Stephen Graham, que também atua como um dos personagens, narra a história de Jamie, garoto de 13 anos que vive na Inglaterra e é acusado de matar uma colega de escola a facadas. “Adolescentes têm um mundo à parte, com códigos que não conhecemos, linguagem que não conhecemos, e as redes sociais exercem forte influência sobre eles”, definiu Figueiredo. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o advogado Roberto Ordine, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.

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Risco de novo golpe ameaçou posse de José Sarney 

O presidente João Figueiredo, ao saber da hospitalização de Tancredo Neves, pediu ao seu ministro do Exército, general Walter Pires, que impedisse a posse do vice

        Ricardo Westin, da Agência Senado Edição Scriptum   Numa análise mais apressada da redemocratização, pode-se imaginar que em 15 de março de 1985 os generais não tiveram alternativa a não ser devolver o governo do País aos civis, após 21 anos de ditadura militar. Não foi bem assim. Nesse dia, o presidente eleito, Tancredo Neves, deveria ter recebido a faixa presidencial do general João Baptista Figueiredo, naquele que prometia ser um dos marcos da redemocratização. Tancredo, como se sabe, não assumiu o poder, mas a democracia, sim, voltou. A redemocratização se tornou realidade porque o vice-presidente eleito, José Sarney, tomou posse no lugar de Tancredo e ocupou interinamente a Presidência da República, à espera da recuperação do titular. O Brasil comemora neste mês o 40º aniversário desse episódio. Aquele 15 de março, no entanto, poderia ter tido outro desfecho. Diante das surpreendentes notícias de última hora a respeito da saúde de Tancredo, que foi operado de emergência e não poderia ser empossado no dia marcado, houve militares que conspiraram e se movimentaram para impedir que Sarney assumisse o poder. Se o golpe de Estado tivesse obtido êxito, esses militares teriam retardado a redemocratização e dado à ditadura uma sobrevida de não se sabe quanto tempo. [caption id="attachment_39535" align="aligncenter" width="560"] Tancredo Neves (centro) comemora vitória no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985.[/caption]     O historiador Antônio Barbosa, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo aposentado do Senado, explica: — Fazia algum tempo que Tancredo sabia que a sua saúde não ia bem, mas ele decidiu que só se trataria e seria operado depois da posse, quando a redemocratização já estivesse garantida. Tancredo tinha consciência de que golpistas nas Forças Armadas procuravam qualquer pretexto para não devolver o poder aos civis. O problema é que a saúde de Tancredo não pôde esperar a posse. Na noite de 14 de março, sem forças para resistir às dores no intestino, ele foi levado para o Hospital de Base de Brasília, onde foi operado às pressas. Os golpistas logo se agitaram. Duas razões principais moveram esse grupo. A primeira foi a ausência de uma lei que autorizasse o vice-presidente eleito a tomar posse sem o titular. Teoricamente, Sarney só poderia ocupar a presidência da República de forma interina se Tancredo tivesse sido antes empossado. Entre políticos do PMDB, houve inclusive quem defendesse que o empossado fosse o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, por se tratar do segundo nome na linha de sucessão presidencial.   [caption id="attachment_39532" align="aligncenter" width="560"] José Sarney toma posse em março de 1985; Tancredo Neves, hospitalizado, não participou da cerimônia[/caption]   A segunda razão que moveu os golpistas foi o próprio Sarney, que se transformara num desafeto dos militares em 1984, quando mudou de lado, deixando o PDS (partido de sustentação da ditadura, sucessor da Arena) e se filiando ao PMDB (principal partido de oposição) com o objetivo de compor a chapa presidencial encabeçada por Tancredo. Sarney havia sido o primeiro presidente nacional do PDS. No livro Tancredo Neves: a noite do destino (Editora Civilização Brasileira), o jornalista José Augusto Ribeiro, que foi assessor de imprensa da Tancredo na época do Colégio Eleitoral, conta que o presidente Figueiredo, ao saber da hospitalização do presidente eleito, pediu ao seu ministro do Exército, general Walter Pires, que impedisse a posse do vice. O levante dos quartéis só não se consumou porque, àquela altura, Pires não tinha mais poder. A exoneração de todos os ministros do último governo da ditadura já estava publicada no Diário Oficial da União. Ao mesmo tempo, o ministro do Exército escolhido por Tancredo, Leônidas Pires Gonçalves, garantiu que, diante de qualquer tentativa de golpe de Estado, agiria prontamente na repressão dos rebeldes e na garantia da redemocratização. Um dos sinais mais claros de que Figueiredo não aceitava Sarney foi a bizarra reação do general no dia da posse. Ele simplesmente se recusou a transmitir o poder para o vice de Tancredo e abandonou o Palácio do Planalto pelos fundos antes da chegada do presidente interino. Dos males, o menor: em vez de simplesmente recusar-se a transmitir o poder, Figueiredo apenas cometeu a descortesia de não entregar a faixa presidencial. Quanto ao impasse legal, decorrente da falta de uma lei prevendo a posse isolada do vice-presidente eleito, recorreu-se a uma solução política. Numa reunião na madrugada do dia 15, o deputado Ulysses Guimarães redigiu com os demais líderes políticos do Congresso Nacional um documento estabelecendo que, para que a Mesa do Senado desse posse a Sarney, bastaria um laudo médico atestando que Tancredo não tinha condições físicas de estar no Parlamento naquele momento.   [caption id="attachment_39533" align="aligncenter" width="560"] O presidente João Figueiredo e o deputado Paulo Maluf, candidato da ditadura na eleição presidencial indireta de 1985[/caption]   Vários historiadores entendem que, recusando-se a ser operado antes da posse, Tancredo fez um sacrifício pessoal e colocou a democracia e o Brasil acima de sua própria vida. Num editorial de primeira página publicado na época, o jornal Tribuna da Imprensa descreveu a atitude como “heroísmo cívico”. Transferido para São Paulo, onde foi novamente operado, Tancredo Neves morreria pouco tempo depois, no feriado de 21 de abril, devido à falência de múltiplos órgãos. Houve cortejos fúnebres em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e São João del Rei (MG), sua cidade natal, onde foi enterrado. A posse de Sarney, em 1985, coroou o longo período de transição política, iniciado em 1974, quando o general Ernesto Geisel tomou posse e pôs em ação um plano de abertura “lenta, gradual e segura” — segura para os militares. Como parte dessa abertura, foi aprovada em 1979 a Lei da Anistia, que garantiu que os agentes da repressão não seriam punidos por seus crimes, e foi rejeitada em 1984 a eleição direta para presidente da República, de modo que os militares pudessem ter controle sobre a eleição do primeiro presidente civil, escolhido de forma indireta pelo Colégio Eleitoral (que era composto por senadores, deputados federais e representantes das assembleias legislativas).   [caption id="attachment_39534" align="aligncenter" width="560"] Manifestação popular no Congresso por eleições diretas para presidente: medida acabou não sendo aprovada na época[/caption]   De acordo com o historiador Antonio Barbosa, Tancredo foi o candidato oposicionista consentido pelos militares em razão de seu temperamento político: — Ele era um velho liberal e politicamente era ponderado. Nunca foi do confronto, embora fosse firme em suas ideias. Em vez construir muros, preferia construir pontes. Tancredo surgiu nos momentos finais da transição democrática como o candidato que conseguia representar o sentimento oposicionista e, ao mesmo tempo, ser aceito pelos militares. Ele conclui: — Sarney entrou para a história por ter cumprido o papel, originalmente pertencente a Tancredo, de garantir a passagem da ditadura para a democracia, sem rupturas, de forma pacífica, sem derramamento de sangue, por meio da negociação política. Sarney reforçou esse papel de fiador da democracia quando convocou os constituintes para elaborar a Constituição de 1988, a que redemocratizou o Brasil na letra da lei.

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Morre Claudio Lembo, fundador do PSD, aos 90 anos

Profundo conhecedor de SP e grande contribuinte com gestão da cidade, com o estado e o Brasil, exerceu diferentes funções públicas

[caption id="attachment_129374" align="aligncenter" width="560"] O ex-governador Cláudio Lembo foi um dos fundadores do PSD[/caption]   Fundador e presente no PSD desde o início da trajetória do partido, em 2011, jurista e homem público com longa trajetória relacionada a São Paulo e ao Brasil, o professor Claudio Lembo morreu nesta quarta-feira (19), aos 90 anos, na capital paulista. Lembo exerceu, entre outras atividades de gestão pública, as funções de vice-governador e governador de São Paulo e, nas palavras do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi “um homem público que não deixa uma única observação negativa”. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, decretou luto oficial de três dias. “Nossos sentimentos aos familiares e amigos. O governador Tarcísio de Freitas decretou luto oficial de 3 dias”, pontuou comunicado divulgado pelo Governo de São Paulo. “Cidadão exemplar, com excelente formação e um homem público que não deixa uma única observação negativa. Conheci-o quando eu ainda era jovem, sendo ele amigo de meu pai. Mais tarde se tornou um fraterno amigo, parceiro e conselheiro na minha jornada. Muito obrigado e descanse em paz, Cláudio. Meus sentimentos à Renéa, sua esposa, Salvador, seu filho, seus netos e toda família e amigos nesse momento de pesar”, destacou Gilberto Kassab. "Uma conduta exemplar, sempre conduzindo as coisas com muita seriedade e honestidade", disse também Kassab a jornalistas nesta manhã. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lamentou. "Representante do campo conservador, sempre tivemos diferenças e, ao mesmo tempo, uma capacidade de diálogo franco, aberto e generoso.” “Acompanhei a sua trajetória marcante e, ao mesmo tempo, discreta na política paulista. Um exemplo de dedicação e compromisso com o povo de São Paulo”, disse o vice-governador Felicio Ramuth. “O Brasil perde hoje um líder político liberal clássico. Advogado de sólida formação jurídica e cultural. Um homem à frente de seu tempo, mas paciente com a história. Dos últimos a formar gerações de políticos. Fará falta. Meus sentimentos aos familiares e amigos e seguidores que formou”, destacou o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli. O Poder Judiciário paulista também divulgou pesar. "Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se unem ao sentimento de dor dos familiares e expressam sua solidariedade à tristeza dos amigos e colegas", pontua nota do TJ-SP. “O professor Lembo foi um grande homem público, ofereceu contribuições muito significativas e em diferentes ocasiões e sem dúvida é uma grande perda para o nosso partido e para todo o cenário político do estado e do país”, disse a coordenadora nacional do PSD Mulher e ex-vice prefeita da capital, Alda Marco Antonio. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, enalteceu o "espírito público" e a "cultura jurídica" de Claudio Lembo. "Sua vocação política e dedicação ao magistério tão bem o distinguiram em vida", escreveu nas redes sociais. Claudio Salvador Lembo foi vice-governador de São Paulo entre 2003 e 2006, e assumiu o posto de governador entre 31 de março de 2006 e 1º de janeiro de 2007. Também contribuiu decisivamente com a Prefeitura de São Paulo. Profundo conhecedor da cidade - “conhecia todos os seus cantos e seus problemas”, segundo Kassab -, Claudio Lembo foi convocado por diferentes gestores municipais como secretário municipal. Teve destaque na gestão de Olavo Setúbal, principal secretário municipal, de Negócios Extraordinários, entre 1975 e 1979. Ocupou o posto de secretário de Negócios Jurídicos durante toda a gestão de Gilberto Kassab (2008-2012). Também foi secretário de Negócios Jurídicos, entre 1986 e 1989, na gestão de Janio Quadros, e de Planejamento, em 1993 (Paulo Maluf). Também foi chefe de gabinete do então ministro da Educação, Marco Maciel, entre 1985 e 1986, além de assessor do então vice-presidente Marco Maciel, de 1995 a 1997. Disputou ainda eleições para o Senado, em 1978, e para a vice-presidência, em 1989. Lembo nasceu em São Paulo em 12 de outubro de 1934, graduou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade de São Paulo na turma de 1958, com doutorado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi professor de Direito Constitucional e Civil no Mackenzie e coordenador de cursos de pós-graduação, e reitor do Mackenzie, entre outras atividades. O ex-governador deixa a esposa, dona Renéa de Castilho Lembo, o filho José Antônio Salvador Lembo e os netos Lucas, Carolina, Cristiana e Isabella. Tem seu velório na Assembleia Legislativa de São Paulo e sepultamento no cemitério do Araçá, na Capital.

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