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Taxonomy - Manchete secundária
Qual o melhor modelo de gestão prisional para o Brasil?
Se o Brasil tivesse investido na avaliação dos atuais sistemas de administração poderíamos até reduzir o poder das facções criminais, escreve o sociólogo Tulio Kahn
Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Desde os anos 1990 o governo federal coleta informações sobre os presídios e presos no País, realizando uma espécie de “censo” penitenciário. Coloco censo entre aspas, pois na verdade trata-se de um censo dos estabelecimentos e as informações sobre os presos são obtidas apenas de forma agregada. De 1997 a 1999 participei dos levantamentos enviando dados de São Paulo, como assessor da Secretaria de Administração Penitenciária. Depois, estive em algumas ocasiões no Depen, em diferentes gestões, ajudando a aprimorar o instrumento de coleta e metodologia e, finalmente, através do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ajudei a realizar o Censo e elaborar os relatórios de análise, na edição de 2015. Em 2004, o nome da iniciativa foi mudado para Infopen e em 2014 para Sisdepen, mas trata-se, em última instância, do bom e velho Censo Penitenciário dos anos 1990, aperfeiçoado tecnologicamente. Nomenclaturas à parte, trata-se de um levantamento abrangente que cobre, atualmente, 1.733 variáveis, abrangendo os 1.540 estabelecimentos prisionais existentes do País, trazendo informações sobre presos, funcionários, serviços prestados, incidentes, movimentações e diversos outros temas. Por meio dele vemos tendências interessantes, como a relativa diminuição tanto da taxa de presos por 100 mil habitantes quanto da proporção de presos provisórios dentro da população carcerária. A última edição é do segundo semestre de 2023 e é com estes dados, disponíveis para download, que trabalharemos aqui. Uma das questões de grande interesse do ponto de vista da administração é a comparação entre os diferentes tipos de gestão prisional. Dos 1.540 estabelecimentos prisionais, 1.435 (93,18%) são geridos pela administração pública (embora muitos dos serviços sejam terceirizados), 58 (3,77%) por Organizações sem Fins Lucrativos, 42 (2,73%) em sistema de cogestão e 5 (0,32%) por meio de Parcerias Público Privadas. A pergunta mais relevante é se algum tipo de gestão é “melhor”, levando em conta custos e benefícios. Esta mesma pergunta é feita em diferentes países e não é simples de responder. Primeiro é preciso definir o que se entende por “melhor”, como se mensura e se, filosoficamente, um custo menor deve ser realmente um critério para este setor, assim como em saúde ou educação, onde o objetivo não é economizar, mas otimizar o serviço prestado. Metodologicamente, o desafio é que estamos falando de estabelecimentos prisionais bastante diferentes entre si, seja em tamanho, seja em perfil da população encarcerada. Assim, diante de eventuais desempenhos positivos, ficamos sem saber se isso se deve aos serviços prestados de forma mais eficiente ou simplesmente a estas diferenças de origem. Para ter uma ideia destas diferenças, apenas sete a cada 1.000 presos tem ensino superior, mas esta taxa sobe para 9,2:1000 nos estabelecimentos geridos por ONGs e cai para 2,4:1000 nas Parcerias Público-Privadas. A taxa de presos já sentenciados é de 401,9:1000 nos estabelecimentos públicos, mas sobe para cerca de 700:1000 nas Ongs e Parcerias Público-Privadas. Existem diferenças entre as populações atendidas pelos variados estabelecimentos. Uma comparação justa e robusta das qualidades e defeitos de cada modalidade de gestão exigiria, portanto, um “experimento randomizado” ou, no mínimo, alguma equiparação a posteriori entre os grupos, de modo a torná-los minimamente equivalentes. Observem-se, por exemplo, estes resultados. A taxa de óbito por motivos criminais é de 0.35:1000 nas prisões públicas, mas cai para 0.10:1000 na cogestão e para zero nas outras duas modalidades de gestão. Os óbitos naturais são também maiores nas unidades públicas. Na taxa de suicídio, as unidades públicas ficam abaixo da cogestão, mas acima das outras modalidades. O problema está em que, como discutido, não dá para afirmar que esses resultados relativamente piores dos estabelecimentos públicos são fruto de uma gestão pior, dadas as condições desiguais de comparação. Os estabelecimentos geridos por ONGs, por exemplo, são em média bem menores (92 presos) do que os demais (média de 542 presos). São praticamente inexistentes os presos provisórios nos estabelecimentos administrados por ONGs ou PPPs. Só por esses motivos a expectativa é de que seja mais fácil administrá-los. Avaliar políticas públicas é bastante complexo, como o exemplo acima sugere, e exige design robusto e rigor científico, para não sermos induzidos a erros, comparando bananas com maçãs. Tendo estas admoestações em mente, ainda assim é interessante perguntar aos dados se as diferentes modalidades de gestão estão realmente fazendo coisas diferentes, por exemplo, prestando melhores serviços para a população prisional? O censo penitenciário diz que sim. Em termos de estrutura, comparado às demais formas de gestão, o sistema público tem menor porcentagem de unidades que contam com consultórios médicos e odontológicos – supera apenas as ONGs. Menor porcentagem de unidades que dispõem de sala de aula ou biblioteca. Menor porcentagem de unidades que contam com um Regimento Interno ou acessibilidade para pessoas com deficiência. Os estabelecimentos públicos também têm menor porcentagem de unidades com salas de produção ou locais específicos para visita íntima O sistema público só se sai melhor na porcentagem de unidades com sala de atendimento para serviço social, quesito em que perde apenas para as Parcerias Público-Privadas. Regra geral, as unidades geridas por Parcerias Público-Privadas e ONGs contam com a maioria destas estruturas listadas (cerca de 80%), seguidas das unidades geridas em cogestão (70%) e finalmente as públicas, onde em média somente 57% contam com tais equipamentos. Em termos de estrutura física, deste modo, os estabelecimentos públicos são em média piores do que os outros. Estas mesmas diferenças podem ser observadas quando calculamos o número de profissionais para cada 1.000 presos. De modo geral, as unidades públicas têm taxas por 1.000 presos bem inferiores às demais, quando comparamos a quantidade de psicólogos, dentistas, assistentes sociais, médicos, pedagogos, professores e advogados. Elas apenas superam as ONGs no que tange à quantidade de terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, perdendo nas demais profissões. Melhor estrutura física e mais recursos humanos, por sua vez, se traduzem num maior número de atendimentos e serviços. Os estabelecimentos prisionais públicos, quando calculamos a taxa de atendimentos a cada 1.000 presos, oferecem menos consultas odontológicas e menos consultas médicas. Há menos presos estudando em todos os níveis de ensino e menos presos em atividades laborterápicas internas. O sistema público só se sai melhor do que as Parcerias Público-Privadas no que se refere à quantidade de consultas psicológicas, e melhor do que os sistemas de cogestão e ongs quando se trata de posições de trabalho externos. Assim, não seria estranho se, além de menores índices de mortalidade, encontrássemos menos evasão, menos indisciplina ou menores taxas de reincidência criminal nas unidades não exclusivamente públicas. Esse pode ser o resultado não só de condições originais mais propícias como também de maiores investimentos em infraestrutura, recursos humanos e serviços. O difícil é isolar uma coisa da outra. Embora os dados sejam promissores e joguem em favor dos modelos de gestão alternativos, um julgamento sobre a qualidade da gestão deve ficar em suspenso até que se consigam estabelecimentos que sejam adequadamente comparáveis, sob alguns critérios. Embora o sistema prisional seja de responsabilidade estadual, como detentor dos dados caberia ao Ministério da Justiça organizar uma avaliação rigorosa dessas experiências, para decidir em que modelos de gestão vale ou não a pena investir. Trata-se de um debate sobre o qual há muita ideologia – contra a iniciativa privada, apesar de boa parte dos serviços nos estabelecimentos ser terceirizada - e pouca evidência, como é comum na segurança pública. Poderíamos ter menos fugas, evasões, mortes no sistema prisional, reincidência – e até reduzir o poder das facções criminais, que ganham com as condições precárias de ressocialização – se já tivéssemos investido na avaliação dos atuais sistemas de gestão. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another link‘Precisamos de formas de frear ou parar IAs’, diz presidente da Microsoft
Em entrevista ao jornal espanhol El País, Brad Smith alerta para a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência artificial
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Para Smith, a Inteligência Artificial é "a invenção mais importante" desde a prensa móvel de Gutenberg[/caption]
Texto: Estação do Autor com El País/tecmundo
Edição: Scriptum
“Quanto mais poderosa uma tecnologia se torna, mais poderosos devem ser também os mecanismos de controle e proteção”. A afirmação é do presidente da Microsoft, Brad Smith, que alerta para a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência artificial (AI). O executivo foi entrevistado pelo jornal El País após a assinatura de um acordo entre a empresa e o governo espanhol para ampliar a infraestrutura da tecnologia na região. Reportagem de Nilton Kleina publicada para o site tecmundo destaca a entrevista.
Brad Smith traça um paralelo entre ficção e realidade. Filmes como O Exterminador do Futuro apresentam uma situação exagerada com relação à dominação das máquinas, porém trazem um alerta importante. Na maioria das obras, uma das falhas da humanidade é não ter desenvolvido qualquer tipo de botão de emergência. Nesse sentido, Smith propõe uma nova estratégia que pretende estabelecer uma espécie de "freio de segurança" para todas as Inteligências Artificiais de grande porte. Idealizada na metade de 2023, a regulamentação desse tipo de função foi proposta pelo executivo ao Senado dos Estados Unidos e deve entrar em debate em breve no país.
O presidente da Microsoft argumenta que deveriam existir formas de desacelerar ou desligar a IA, em especial se ela está controlando um sistema automatizado como uma infraestrutura crítica. Smith se queixa de que, em vários ambientes em que o tema é debatido, poucas são as preocupações com esse tipo de mudança.
Na entrevista, Smith afirma que a Inteligência Artificial é "a invenção mais importante" desde a prensa móvel de Gutenberg. Para ele, é preciso desde já ter noção de que a IA é apenas uma ferramenta. "Ela te ajuda, dá ideias, mas no fim das contas você precisa fazer um julgamento. Não devemos delegar ou terceirizar pensamento ou escrita para uma máquina. Isso seria um erro", alerta.
A Copacabana da Bolívia que deu origem ao nome da praia mais famosa do Brasil
Uma imagem de Nossa Senhora de Copacabana foi trazida da Bolívia por contrabandistas no século 18; daí a santa deu nome ao bairro e depois à praia
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Copacabana, na Bolívia, às margens do Lago Titicaca[/caption]
Texto Estação do Autor com BBC News Brasil
Edição Scriptum
Famosa no mundo inteiro, Copacabana não é exclusividade do Rio de Janeiro. Existe uma na Bolívia com o mesmo nome. Na verdade, foi a Copacabana boliviana, às margens do Lago Titicaca, que deu origem ao bairro e à praia carioca.
Reportagem de Priscila Carvalho para BBC News Brasil explica como o nome Copacabana, influenciado por religião e ancestralidade, atravessa a história dos dois países latino-americanos.
Jhonny Ucedo, diretor de cultura e turismo da Copacabana boliviana, diz que o nome da cidade já existia há tempos e era usado pelos incas, que habitavam a região. Copacabana vem da expressão kota kahuana, do dialeto aimará, que significa 'vista do lago'. O idioma é uma das línguas oficiais da Bolívia até hoje, além do espanhol. O nome também está ligado à religião católica, já que a padroeira da cidade é a Nossa Senhora de Copacabana. Em 1583, a santa, conhecida na cultura hispânica como Nossa Senhora da Candelária, foi levada à Bolívia pelos colonizadores espanhóis e, desde então, começou a ser cultuada por fiéis.
Por conta do contrabando na região no século 18, uma imagem chegou ao Rio de Janeiro por meio dos peruleiros, comerciantes que traziam diversas mercadorias para o Brasil, explica o historiador Milton Teixeira. A santa foi levada para a capela da Misericórdia e depois transferida para o local que é atualmente o Forte de Copacabana. Em 1746, o local se tornou reduto de festas, peregrinações e outras celebrações.
Foi só em 1892, com a abertura de um túnel que ligava Copacabana ao bairro de Botafogo, que a região começou a receber moradores. Já no início do século 20, o nome Copacabana também passou a ser usado para a faixa de areia, que era conhecida como praia da Igrejinha. Ao longo do tempo, passando por questões políticas e territoriais, a imagem foi finalmente levada para a paróquia da Ressurreição, no Arpoador, na divisa entre Copacabana e Ipanema, onde está até hoje.
Na Bolívia, Copacabana atrai quem faz turismo religioso ou quer ir para ilhas mais isoladas do Titicaca, um dos principais lagos da América do Sul. Muito procurada por viajantes, a Isla del Sol é considerada um grande sítio arqueológico, onde estão mais de 80 ruínas que datam de até 3.000 a.C. Além disso, a cidade está a mais de 3,8 mil metros acima do nível do mar, o que faz com que, mesmo no verão, as temperaturas fiquem baixas, entre 10 e 15 graus centígrados. Bem diferente da Copacabana brasileira onde faz calor quase o ano todo.
Retirada de recursos da poupança pressiona mercado imobiliário
Com cada vez menos recursos investidos, bancos destinam menos dinheiro para empréstimos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
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Imóveis recém-construídos: ofertas caem no mesmo ritmo da retirada de recursos da poupança [/caption]
Texto Estação do Autor com Agência Brasil
Edição Scriptum
A falta de interesse dos investidores em aplicar na caderneta de poupança está afetando outros setores da economia, principalmente o financiamento de imóveis para a classe média com juros limitados. Tradicional fonte de recursos para financiamentos de imóveis, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é afetado pela retirada persistente de recursos da poupança.
Reportagem de Wellton Máximo para a Agência Brasil mostra que somente em janeiro os investidores retiraram da poupança R$ 20,1 bilhões a mais do que depositaram. Isso após três anos seguidos de saques. A aplicação perdeu R$ 87,8 bilhões em 2023, R$ 103,2 bilhões em 2022 e R$ 35,4 bilhões em 2021.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos da poupança ao SBPE. Esse sistema cobre até 80% de imóveis de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados a 12% ao ano, o teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A modalidade tem risco historicamente baixo de inadimplência porque as prestações são limitadas a 30% da renda do mutuário e os financiamentos duram até 35 anos.
Para Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, o mercado passa por uma mudança estrutural, que reflete a perda de interesse do investidor pela caderneta. Tanto o rendimento baixo da poupança quanto a ampliação de opções no mercado financeiro estimulam a fuga de investidores. Com cada vez menos recursos na poupança, os bancos destinam menos dinheiro para empréstimos no SPBE. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o número de lançamentos de unidades imobiliárias pelo SBPE caiu entre 20% e 30% no ano passado.