Parlamento é protagonista de principais reformas microeconômicas

Em palestra na fundação Espaço Democrático, cientista político Rogério Schmitt mostra a produção parlamentar na área

Redação Scriptum O gesto debochado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na tribuna da Câmara dos Deputados, usando peruca para fazer um discurso transfóbico no Dia Internacional da Mulher, pode dar aos mais desavisados a falsa imagem de que o Congresso brasileiro é palco para bizarrices em série. Em palestra durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, nesta terça-feira (14), o cientista político Rogério Schmitt, mostrou que não é bem assim: o parlamento brasileiro está longe de ter esta representação. Ele apresentou a mais recente atualização do levantamento recorrente que faz das principais reformas microeconômicas em curso no País e concluiu: o Congresso Nacional é o protagonista da maior parte delas. “Dos 18 projetos que podem ser aprovados nos próximos anos, nada menos que 13, ou 72%, são iniciativa de deputados ou senadores e apenas 5 (28%) do Executivo”, apontou Schmitt. Está na Câmara Federal a origem de sete dos projetos apresentados. Entre os mais importantes está o da regularização fundiária (já aprovado pelos deputados em 2020), que aumenta o tamanho de terrenos da União, inclusive na Amazônia Legal, passíveis de regularização sem a necessidade de vistoria prévia, bastando apenas a análise de documentos e a declaração de quem ocupa a terra de que segue a legislação ambiental. A proposta de criação do Código de Defesa do Empreendedor (aprovado pelos deputados em dezembro de 2022), é outra proposta relevante, que iniciará tramitação no Senado. O texto define normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, listando também os deveres do poder público na garantia da livre iniciativa. Tema polêmico, a regulamentação do lobby foi aprovada pelos deputados em novembro do ano passado e agora tramita no Senado. O texto normatiza a prática do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes e determina práticas de transparência nas relações entre o setor privado e o setor público. Dos projetos com origem no Senado Federal, a nova Lei Geral do Esporte é um dos mais importantes. O texto já foi aprovado em plenário em junho de 2022 e na Câmara no mês seguinte. Como sofreu alterações, voltou para o Senado. Trata-se da substituição da Lei Pelé, de 1998, e reúne, em uma só legislação, todas as diretrizes de funcionamento, regulamentação e organização do desporto no País. Outro projeto relevante em curso, também de origem no Senado Federal, é o que vem sendo chamado de Supersalários do Funcionalismo, que já passou pela Casa em dezembro de 2016, foi aprovado na Câmara em julho de 2021 e está na fila de segunda votação no Senado. O texto limita os tipos de pagamento que podem ficar de fora do teto de remuneração do funcionalismo público nos três níveis federativos e em todos os Poderes. A Lei dos Defensivos Agrícolas, aprovada na Câmara em 2022, também nasceu no Senado Federal. Ela revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) e fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, além de centralizar no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Prevê, ainda, a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Entre os projetos apresentados pelo Executivo, um deles é bastante polêmico: a privatização dos Correios, que já foi aprovada pela Câmara Federal em 2021 e agora tramita no Senado. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da palestra de Rogério Schmitt o economista e gestor financeiro Flávio Chuery, o advogado e empresário Helio Michelini, o gestor público e consultor na área da saúde Januario Montone, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o cientista político Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.

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Parques buscam resgatar o contato entre infância e natureza

Conceito de parque naturalizado, criado pelo alemão Udo Lange na década de 1990, chega ao Brasil

    Brincar é coisa séria. É saudável e fundamental para o desenvolvimento infantil. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), brincar é uma das maneiras mais importantes de as crianças adquirirem conhecimentos e habilidades básicas que irão usar pela vida toda. No entanto, as cidades oferecem cada vez menos espaços para que as crianças possam brincar livremente, e a possibilidade de fazê-lo em espaços que estimulem a criatividade se reduziu muito ao longo dos anos. Para mudar isso, começam a ser implementados no Brasil parques naturalizados que se utilizam da própria topografia onde são instalados, com os elementos naturais que lá estiverem, sejam troncos, pedras, areia e árvores ou plantas e terra batida. Em reportagem assinada por Meghie Rodrigues, do ECOA – UOL, Paula Mendonça, assessora pedagógica do programa Criança e Natureza do Instituto Alana, conta como trouxe a experiência desenvolvida na Alemanha para terras brasileiras (leia a íntegra). O pedagogo alemão Udo Lange instalou os primeiros parques naturalizados no início da década de 1990 em Freiburg, na Alemanha. A ideia de parque naturalizado, explica Lange, vai muito além da construção de praças e parquinhos infantis. O objetivo não é aplanar e concretar o terreno, mas entender a perspectiva das crianças sobre como utilizam aquele espaço e facilitar este uso de uma forma que seja segura, acessível e que ofereça a possibilidade de intervenção criativa e interação com outras crianças. Em 2017, em missão técnica com colegas de várias instituições e gestores públicos, Paula Mendonça viajou a Freiburg onde conheceu Lange e decidiu adaptar a experiência para as cidades brasileiras.

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A campanha eleitoral de 1937

      Por Antônio Paim Determinada pela Constituição de 1934, três anos depois as eleições presidenciais estavam restauradas. Registraram-se candidatos Armando de Sales Oliveira (1887-1945), representando o elemento liberal; José Américo de Almeida (1887-1980), pela situação; e Plínio Salgado (1895-1975), chefe da Ação Integralista, extrema-direita abertamente fascista. A eleição deveria se realizar em 3 […]

  [caption id="attachment_32496" align="aligncenter" width="710"] Getúlio Vargas deu um golpe de estado e implementou um regime que duraria até fins de 1945[/caption]     Por Antônio Paim Determinada pela Constituição de 1934, três anos depois as eleições presidenciais estavam restauradas. Registraram-se candidatos Armando de Sales Oliveira (1887-1945), representando o elemento liberal; José Américo de Almeida (1887-1980), pela situação; e Plínio Salgado (1895-1975), chefe da Ação Integralista, extrema-direita abertamente fascista. A eleição deveria se realizar em 3 de janeiro de 1938. A campanha consistia basicamente na realização de comícios nas principais cidades – e em geral eram muito concorridos. Para Armando de Sales, serviram para torná-lo conhecido nacionalmente. Pelo dinamismo realizado à frente do governo de São Paulo, havia adquirido grande projeção e expressiva liderança nas regiões Sul e Sudeste. Mas a 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas deu um golpe de estado e implementou um regime que seria a sua ditadura pessoal, o que duraria até fins de 1945. O novo regime foi denominado, como em Portugal, de Estado Novo.

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O movimento militar

O movimento armado foi favorecido pelo calendário: Júlio Prestes elegeu-se em março, mas só tomaria posse em novembro

  [caption id="attachment_32299" align="aligncenter" width="584"] O candidato paulista Júlio Prestes[/caption]   Por Antônio Paim   Tomo por base a descrição do historiador e escritor pernambucano José Maria Belo (História da República. São Paulo, Organização Simões, 1952. Capítulo XXII. Presidência Washington Luís, págs. 330/34). A praxe da prática da presidência da República exercida pelos Estados indicava que, em 1930, seria a vez de Minas Gerais. O principal postulante ao cargo seria Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946), presidente do Estado de Minas Gerais entre setembro de 1926 e setembro de 1930. Pela tradição da política “café com leite”, como era chamado o acordo entre os governadores de Minas Gerais e São Paulo para que os Estados se revezassem no poder, era a vez de Arthur Bernardes escolher. Cabia-lhe a indicação pelo simples fato de que Washington Luís, o presidente em final de mandato, representava São Paulo. Mas Washington Luís dispôs-se a preterir o acordo, tentando inaugurar nova modalidade de alternância, equivalente nada mais, nada menos, que a “café com café”. Seu candidato seria o então presidente de São Paulo, Júlio Prestes (1882-1946). Minas vetou a candidatura Prestes e formou-se, então, a denominada Aliança Liberal, que registrou a chapa de oposição liderada por Getúlio Vargas, que se transferira do Ministério da Fazenda para o governo do Rio Grande do Sul em decorrência do fim das reeleições de Borges de Medeiros, imposta pela reforma constitucional de 1926. As lideranças mais experimentadas da época perceberam claramente que o comportamento de Washington Luís punha em risco a sobrevivência da “política dos governadores”. Tentou-se, então, a conciliação. Foi aberta ao presidente a possibilidade de indicar um tertius mediante a renúncia simultânea das duas candidaturas em confronto. Ainda assim, como aponta José Maria Bello, “autoritário, altivo e obstinado”, Washington Luís “não se inclinaria jamais a qualquer transigência, repelindo, ao que parece duramente, qualquer alvitre em semelhante sentido.” As eleições aconteceriam muito tempo antes da posse. O pleito ocorria em março e a posse a 15 de novembro. Consumada em março a farsa da vitória de Júlio Prestes, começou, abertamente, a conspiração para contestar o resultado pelas armas. O início da revolução foi sucessivamente adiado, até eclodir em 3 de outubro. O movimento ocorreu simultaneamente nas regiões Nordeste e Sul, além do Estado de Minas Gerais. No Nordeste, começou pela Paraíba. O contingente ali formado, em seu deslocamento, encontraria resistência apenas na capital pernambucana. Ocupada Recife, deslocou-se sem dificuldade até a Bahia.

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