Crescimento do PIB chinês desacelera e pode prejudicar o Brasil

As dificuldades enfrentadas pelo gigante asiático devem afetar alguns setores no Brasil, a exemplo da mineração e, em menor grau, do agronegócio, diz o economista Roberto Macedo

Somos metamorfoses ambulantes

O cientista político Rubens Figueiredo analisa o campo minado criado pelas redes sociais, que ampliam a repercussão de temas polêmicos e fomentam as discórdias

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum Vivemos numa sociedade multitemática. A mudança nos comportamentos associada à explosão das redes sociais expandiu de maneira meteórica o leque de assuntos sobre os quais somos instados a refletir e opinar. Os novos formatos da família, as causas LGBTQIAPN+, sociedade armada ou não, racismo, pautas vegetariana e vegana, a escalada da ansiedade e da depressão, aumento da desigualdade no mundo, riscos à democracia, a ascensão do bukelelismo, o ambientalismo da catástrofe, o “feminalismo” hard, o ciclismo militante, a vacina como opção pessoal e por aí vai. Algumas pesquisas de opinião pública têm procurado organizar e mensurar o tamanho da encrenca, a dimensão do reboliço. Recentemente o Datafolha divulgou os dados de um levantamento cujos resultados mostram uma sociedade que percebe os câmbios sociais, de um lado, mas que também se mostra conservadora em alguns temas. Às vezes, forma-se um contingente majoritário. Em outros momentos, a sociedade se divide. Com relação à família, podemos dizer que os brasileiros são conservadores: 59% concordam totalmente que a família deve ser formada por um homem e uma mulher. Uma parcela de 20% discorda totalmente da afirmação. No caso da diversidade sexual, a aceitação é majoritária. Estimulados a opinar sobre o assunto, 55% dos brasileiros concordam totalmente que a homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade. Apenas 13% pensam o contrário. Com relação ao racismo, existe uma percepção bastante acurada da vulnerabilidade dos negros, por um lado, e uma surpreendente visão crítica no que se refere ao que poderíamos chamar de vitimismo. Nada menos do que 78% dos brasileiros concordam que os negros têm menos acesso aos empregos do que os brancos. Mas 75% dos entrevistados também concordam com a expressão “hoje em dia as pessoas veem racismo em tudo”. Já no que tange às armas, nossa opinião pública se divide: 33% concordam totalmente que possuir uma arma legalizada deveria ser um direito para o cidadão se defender e 37% pensam exatamente o contrário. Olha só esse resultado que interessante. Perguntou-se aos entrevistados a opinião sobre a seguinte frase: “as pessoas devem ter o direito de dizer o que pensam nas redes sociais, mesmo que isso ofenda alguém?”. Chama a atenção o expressivo número de respondentes que acham as redes sociais uma espécie de “terra de ninguém”. Nada menos do que 38% responderam que sim ao questionamento. São apenas alguns exemplos desse campo minado que representa a diversidade de assuntos com a qual nos deparamos. São muitos temas e são muitos temas polêmicos que trazem consigo a anfetamina da discórdia. Raul Seixas dizia que preferia ser “essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. É isso que somos hoje em dia: metamorfoses ambulantes.

Por que tanta gente odeia o STF?

Cientista político Rogério Schmitt tenta entender o fenômeno e lista suas suspeitas: paixões ideológicas, ignorância e até desprezo pela democracia

Supremo torpor

Jurista José Paulo Cavalcanti Filho critica decisão do STF, de liberar juízes para julgar casos de escritórios de cônjuges e parentes

  José Paulo Cavalcanti Filho, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e colaborador do Espaço Democrático Edição: Scriptum   No prefácio à sua monumental Comédia Humana, Balzac escreveu "A acusação da imoralidade é a última que resta a fazer quando não se tem mais nada a dizer". E o que devem dizer as pessoas de bem depois da última decisão do Supremo?, eis a questão. Calar? Lembro frase atribuída ao reitor perpétuo da Universidade de Salamanca, Miguel de Unamuno, "Há momentos na vida em que que calar é mentir". Tudo menos calar, pois. Nem sair às ruas, como Balzac, denunciando a "imoralidade", talvez fosse demasiado melodramático, mesmo levando em conta esse torpor que hoje invade nossas almas. Ao tema, pois. Começo explicando aos leitores não iniciados nos temas jurídicos que tudo começou em 16 de março de 2015, quando foi aprovado o novo Código de Processo Civil. Sendo presidente, da Comissão que o redigiu, Luiz Fux ‒ então ministro do STJ e, hoje, do Supremo. Um dos pontos mais saudados, no novo Código, foi precisamente a extensão maior dada ao art. 144 (no anterior CPC, art. 134), inciso VIII. Que fala em impedimentos e suspeição de juízes, desembargadores e ministros do STJ e do Supremo, nos feitos "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau". O Código, assim, explicita regra que, a rigor, nem precisaria ser posta em lei. Dado que, à toda evidência, um ministro (tomo, como exemplo, só uma categoria de cada lado) não pode julgar caso proposto, ao tribunal, por sua própria mulher. Em razão de um princípio elementar de decência, nem precisaria ir mais longe. Só que os tempos mudaram, senhores. E, hoje, o Supremo se autoconferiu um papel que não está, nem nunca esteve, em nenhuma de nossas Constituições desde o início da República ‒ o de ser uma espécie de Poder Moderador do País. Reproduzindo aquele exercido, nos tempos do Império, por Dom Pedro II. Um poder absoluto e sem nenhum limite ‒ nem nas leis ordinárias, nem na Constituição, nem na consciência dos cidadãos. Por isso, já faz tempo, nem respeita mais o artigo 2º dessa Constituição, que dispõe devam ser poderes "independentes e harmônicos o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". E assim, sem maiores preocupações, julga, legisla e executa (administra o País). Em 2018, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acreditem senhores, requereu a declaração da inconstitucionalidade do tal inciso VIII ‒ aquele que proíbe ministros de julgar casos propostos por suas mulheres. A pedido não se sabe de quem. Sob o argumento de que a regra "se presta apenas para enxovalhar alguns magistrados". Para a AMB, não se conformar que maridos julguem casos propostos por suas esposas seria enxovalhar alguns magistrados. Ouvidos, Câmara dos Deputados, Senado, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República e a própria Presidência da República disseram o óbvio. Que não enxergavam qualquer inconstitucionalidade na regra. Nossa OAB Nacional, naquele momento e como se pregada na Santa Cruz, permaneceu previsivelmente muda. O ministro Fachin, relator do caso, acompanhou o entendimento desses todos. Para ele, sem dúvida com razão, a regra foi criada "para garantir um julgamento justo e imparcial". Ocorre que o ministro Gilmar Mendes se insurgiu e abriu divergência, argumentando que seu gabinete "perde tempo na verificação dos impedimentos, deixando de auxiliar no julgamento das causas". Sem explicar como é que esse fato significa alguma violação à Constituição. O economista Bruno Brandão, da Transparência Internacional, pediu a palavra para contradizê-lo, dizendo ser um argumento "lamentável", porque "empresas privadas fazem, há anos, esse tipo de checagem de vínculos societários, de maneira automatizada". Gilmar completa, dizendo que a regra pode "macular a reputação do julgador" e "diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Poder Judiciário". Talvez seja o contrário, senhores. Ministros julgando casos propostos por suas mulheres é que maculam a reputação do Poder Judiciário. Fosse pouco, o bravo ministro benjamin da casa, Cristiano Zanin, teve a coragem de justificar seu voto dizendo que a regra do impedimento "afronta a liberdade de iniciativa e ao direito do trabalho e à subsistência". De parte a falta de respeito à língua portuguesa, dá para acreditar? Ao novo ministro não preocupa ser claramente imoral que maridos julguem casos propostos por suas mulheres. Porque, segundo ele, isso "afronta a liberdade de iniciativa". Só mesmo rindo. Na votação do plenário virtual os dois foram acompanhados por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Luiz Fux ‒ que, ao redigir o projeto do novo CPC, considerou essa regra moralizadora. Enquanto, agora, votou contra. Só para lembrar, Alexandre de Moraes, Gilmar, Toffoli e Zanin têm mulheres chefiando escritórios, entre os mais caros do País, com casos no Supremo. A ex-ministra do STJ Eliana Calmon, sem meias palavras, assim disse: “A janela agora foi escancarada pelo Supremo. Ministros ganham muito pouco. Advogados de grandes escritórios, ganham muito mais. E, naturalmente, existe uma divisão familiar. Ou seja, a mulher fica com o poder econômico, nos escritórios; e os ministros ficam com o poder político, dentro do Poder Judiciário. Desta forma eles (marido e mulher) ganham muito e tem o poder político na mão. Um acasalamento perfeito”. Ao final, ela própria resumiu: “Eles estão fazendo com que haja a desmoralização do Poder Judiciário”. O que é grave porque, “sem Poder Judiciário, nós não temos democracia". Voltando ao início do texto, como quem percorre um cordão sem ponta, quanto a essa (mais uma) deliberação do Supremo, Balzac com certeza diria ser uma "imoralidade". Não vou tão longe, por conta da educação. Mas afirmo, com a consciência em paz, que isso não está certo.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.