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Taxonomy - Destacão
Qual a chance de dar certo?
O cientista político Rubens Figueiredo expressa sua preocupação com os desencontros entre o governo, Legislativo, Judiciário e setores da sociedade
Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático
Edição: Scriptum
O governo acaba de adiar o ajuste fiscal que havia planejado e, de quebra, propôs um reajuste de salário mínimo da ordem de 6,37% em 2025, quase o dobro da inflação projetada para 2024, de 3,25% pelo INPC. Essa medida deve custar R$ 36 bilhões ao governo em 2025, com impacto significativo nas despesas da Previdência.
A sociedade assiste o espetáculo de MMA que acontece na Petrobrás. Distribui os R$ 44 bilhões de dividendos ou não? Integrantes do Conselho de Administração da Companhia falam abertamente do processo de fritura do presidente Jean Paul Prates vem sofrendo. Nessa brincadeira, a Petrobrás perdeu cerca de R$ 30 bilhões do seu valor de mercado.
Segue o processo de “deslavajatização”, que consiste em convencer a opinião pública de que não houve aquilo que ocorreu. Ou, em outras palavras, que as estripulias jurídicas do pessoal de Curitiba deveria ter o condão de anular os fatos. Nesse sentido, o monumental e documentadíssimo (640 páginas) livro “A Organização – a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo”, de Malu Gaspar, seria transferido para as prateleiras de obras de ficção.
O cerco se fecha para Sérgio Moro, que ganhou o primeiro round no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, mas terá que enfrentar juízes mais hostis no Tribunal Superior Eleitoral. A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na Vara de Curitiba, foi afastada de suas funções (e depois reconduzida). As acusações contra a juíza são muito graves, entre elas a tentativa de direcionamento e controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência.
É de se registrar, ainda, a iniciativa do presidente Lula de baixar artificialmente as contas de luz, algo que foi um desastre na gestão Dilma. E o que dizer do bate-boca entre o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, e o ministro Alexandre Padilha? Lula entra em cena preocupado com as relações institucionais Executivo-Legislativo e, em tom de galhofa, evoca a “teimosia” para justificar o apoio ao ministro.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros não se entendem e parecem trabalhar medindo forças. Consta que existe uma indisposição entre o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, e os midiáticos Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Essas passagens não são questiúnculas. Referem-se a uma visão intervencionista do papel do Estado, descuido com o aspecto fiscal e fricção entre os poderes. Não é um quadro muito alvissareiro...
Efeitos no Brasil do cenário financeiro nos EUA
O economista Roberto Macedo escreve sobre a complexidade da situação econômica em todo o mundo e seus impactos nos juros e na taxa de câmbio
Roberto Macedo, economista e consultor da Fundação Espaço Democrático Edição: Scriptum Destaco os efeitos aqui sobre as taxas de juros e a taxa de câmbio e há relações entre essas duas taxas. Escrevo no dia posterior (13/4) àquele em que recentemente a taxa de câmbio chegou a R$5,12 por dólar. Para não ir muito longe no passado, desde o início o início de novembro de 2023, quando chegou a R$5,00 ano, a taxa de câmbio ficou gravitando um pouco abaixo desse valor, mas em março deste ano voltou a R$5,00 por duas vezes e no dia 1º de abril ultrapassou esse valor e passou a R$5,12 no dia 12. Os Estados Unidos são o país do dólar e têm um enorme mercado financeiro que atrai investidores locais e estrangeiros. E lá está se passando o seguinte: a economia e a inflação vem mostrando resistência à política monetária do seu banco central, conhecido como Fed, e ele indicou que assim não pretende voltar a baixar juros conforme o mercado financeiro esperava. Com isso, passou a atrair mais investidores brasileiros e estrangeiros que estavam aqui, pressionando a demanda local de dólares e elevando a sua cotação. O nosso banco central chegou a intervir recentemente no mercado de câmbio para contê-la. Há também tensões internacionais como a de uma eventual agressão do Irã e Israel, o que poderia levar a um envolvimento maior dos EUA no Oriente Médio, e gerar incertezas nos mercados e aumento da demanda de dólares. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no mesmo dia 12/4 tratou do assunto e referiu-se ao movimento de investidores para os EUA como “fuga para qualidade”, no qual pesam fatores internos àquele país, como a ação do Fed citada, mas também o que se passa com os investidores externos. No Brasil também aumentou recentemente a desconfiança quanto à sustentação do arcabouço fiscal do governo, em face do risco de que ele aumente a dívida pública, além de questões envolvendo a Petrobrás e outras. A Bolsa de Valores brasileira também vem decepcionando investidores e provocando saídas de recursos de estrangeiros e nacionais, o que também pressiona para cima a cotação do dólar. Ou seja, há aqui o efeito do que se passa nos EUA quanto às perspectivas das taxas de juros locais, mas há também o papel de fatores como a citada e eventual ação do Irã contra Israel e questões internas, como as ameaças ao arcabouço fiscal. Quando comecei a estudar economia no início dos anos 1960 o mercado financeiro internacional era pouco desenvolvido, mas com o avanço dele, muito facilitado pelo forte avanço dos meios de comunicação, as interrelações entre países, em particular dos EUA e seu dólar com o resto do mundo, se tornaram uma questão que tem efeitos internacionais. Com isso a gestão da política monetária aqui se tornou mais complexa, pois é preciso que fique também fique atenta em particular ao que se passa nos EUA e no cenário internacional em geral. Os jornais e a imprensa em geral passaram a publicar muitas matérias sobre o que lá se passa lá fora nessa área. O leitor interessado pode buscar esclarecimentos nelas, seja para se informar e/ou atuar como investidor. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Card link Another linkEconomia + Criatividade = Economia Criativa
O economista Luiz Alberto Machado escreve sobre a segunda edição revista, atualizada e ampliada do livro Economia + Criatividade = Economia Criativa
Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático
Já se encontra à disposição no Espaço Democrático, a segunda edição revista, atualizada e ampliada do livro Economia + Criatividade = Economia Criativa, do qual sou um dos autores, juntamente com o professor Mauricio Andrade de Paula e as professoras Anapaula Iacovino Davila e Sonia Helena Santos.
Lançada no início de 2022, a primeira edição foi muito bem recebida, tendo se esgotado completamente em meados de 2023. Como afirmou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, por ocasião do seu lançamento, “além de se constituir num setor fundamental de geração de emprego e renda, a economia criativa combina fatores de importância inquestionável no Brasil contemporâneo, como diversidade cultural, inovação, sustentabilidade e inclusão social".
Diante do êxito alcançado, o Espaço Democrático propôs aos autores a publicação de uma segunda edição que poderia conter algumas atualizações em relação à edição anterior.
A segunda edição do livro, que tem como proposta básica oferecer uma visão integrada da economia, da criatividade e da economia criativa, é prefaciada por Rafael Greca, prefeito de Curitiba, cidade que além de fazer parte da Rede de Cidades Criativas da UNESCO no segmento design, foi eleita em Barcelona, na Espanha, no mês de novembro de 2023, a Cidade Mais Inteligente do Mundo – principal prêmio do World Smart City Awards – por suas políticas públicas, ações e programas de planejamento urbano voltados ao crescimento socioeconômico e à sustentabilidade ambiental.
Enfatizando sempre que a combinação entre economia e criatividade pode resultar em economia criativa, os autores corroboram a posição de John Howkins, um dos mais respeitados especialistas em economia criativa, que em seu livro Economia Criativa: como ganhar dinheiro com ideias criativas, afirma (São Paulo: Makron Books, 2013, p. 12): “A criatividade não é algo novo, tampouco a economia, mas a novidade está na natureza e na extensão da relação entre elas e como elas se combinam para criar valor e riqueza extraordinários”.
O conteúdo do livro Economia + Criatividade = Economia Criativa está dividido em três partes. A primeira versa sobre economia, dando ênfase aos aspectos da teoria econômica que se relacionam com a criatividade e a inovação como fatores fundamentais para a obtenção do desenvolvimento. Esse aspecto foi identificado pioneiramente por Celso Furtado, que no livro Criatividade e dependência na civilização industrial, escrito em 1978, afirmou (São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 11): “Quaisquer que sejam as antinomias que se apresentem entre as visões da história que emergem em uma sociedade, o processo de mudança social que chamamos desenvolvimento adquire certa nitidez quando o relacionamos com a ideia de criatividade”.
A segunda parte aborda a criatividade, alertando para o fato de que a mesma, ao contrário do que muita gente pensa, não é uma característica inata nas pessoas, mas sim uma área do conhecimento cujas pesquisas têm se intensificado desde a segunda metade do século XX, sendo possível identificar pelo menos cinco gerações, como se vê na tabela 1.
A terceira parte, por sua vez, focaliza a economia criativa, apresentando suas principais definições, sua abrangência e seu caráter estratégico. Encerrando a terceira parte, os autores convidam os leitores a uma viagem a dezenove cidades criativas brasileiras, incluindo as quatorze que fazem parte da Rede de Cidades Criativas da UNESCO1 .
Os autores esperam que tais exemplos possam inspirar gestores públicos, em especial os ocupantes de cargos executivos nas esferas municipal e estadual, no sentido de explorarem os diversos segmentos da economia criativa em suas respectivas localidades,
1 As quatorze cidades brasileiras integrantes da Rede são: Campina Grande (PB), no segmento artes midiáticas; João Pessoa (PB), em artesanato e artes populares; Santos (SP) e Penedo (AL), em cinema; Brasília (DF), Curitiba (PR) e Fortaleza (CE), em design; Belém (PA), Florianópolis (SC), Paraty (RJ) e Belo Horizonte (MG), em gastronomia; Rio de Janeiro (RJ), em literatura; e Salvador (BA) e Recife (PE), em música.
Hipóteses para a diminuição de jovens envolvidos em crimes
O sociólogo Tulio Kahn propõe atenção maior dos especialistas a fenômeno que vem se consolidando há alguns anos no País
Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático
Edição: Scriptum
Existem já inúmeras evidências nacionais e locais sobre o processo de queda do envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade nos últimos anos – pelo menos no que diz respeito aos crimes de contato mais graves, como roubos, homicídios e tráfico, que implicam em condenação em meio fechado.
O Brasil chegou a ter em 2015, em seu auge, 26.868 adolescentes cumprindo medida sócio educativa em meio fechado. O número de internos crescia anualmente até chegar a este pico e a partir daquele ano começou a declinar rapidamente, caindo para 12.154 em 2022. O último relatório parcial do SINASE para 2023 registra 11.556, sugerindo a continuidade desta queda.
Trata-se de um fenômeno nacional, o que já nos dá algumas pistas a respeito das causas e não causas do fenômeno. Tomando apenas o período 2018 a 2022, para o qual os dados por Estado estão disponíveis, o número de internos caiu em média pela metade no país, reduzindo-se em 25 dos 27 Estados, com exceção do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte. Em São Paulo, que concentra a maior população de adolescentes internados, a queda foi de 44% e no Rio de Janeiro chegou a 65,5%. (Anuário FBSP 2023).
Poder-se-ia imaginar que a mudança se deva talvez ao processamento de casos no interior do sistema de justiça criminal juvenil – como mudanças de leis, jurisprudência, orientações do CNJ, etc. – mas dados provenientes das polícias estaduais mostram que a queda ocorre também na etapa anterior, de apreensão dos jovens infratores pelas polícias. No Rio de Janeiro o número de autos de apreensão começa a diminuir por volta de 2013, caindo de 11.300 para cerca de 4.200 casos. Em São Paulo o ponto de inflexão é 2016, passando de 16.700 para aproximadamente 7 mil casos em 2023.
Existem evidências adicionais deste menor envolvimento dos jovens com a criminalidade grave de rua: analisando as mortes em confronto com a polícia paulista, observamos que os jovens de 10 a 17 anos de idade representavam 17% das vítimas em 2013, passando a representar apenas 7,5% em 2023. Em queda, portanto, as mortes de jovens em confronto, apreensões e internações em meio fechado.
Vemos assim alguns elementos da “morfologia” do fenômeno: queda nacional, com início por volta de 2015 (pouco antes ou depois, dependendo do Estado), intensa (-55%) e que não se deve exclusivamente a mudanças no sistema de justiça criminal. Antes que alguém argumente que o fenômeno se deve a algum “salve” do PCC, é conveniente listar alguns fatores explicativos tentativos e que se adequem a estas características morfológicas.
Estas características, como sempre, nos ajudam a descartar alguns candidatos a explicação: políticas estaduais ou municipais de segurança não se encaixam bem, a não ser que por alguma coincidência todas as polícias estaduais e guardas tenham optado por flexibilizar, simultaneamente, a repressão às crianças e adolescentes. Mudanças demográficas são sempre relevantes, mas em geral são lentas e graduais e estamos falando aqui de uma queda pela metade, em apenas oito anos. Além disso, as mudanças demográficas seguem dinâmicas diferentes nas diferentes regiões do país e a queda aqui se deu com intensidade mesmo nas regiões Norte e Nordeste, onde a presença relativa de jovens na população é elevada.
Restam assim os fatores nacionais, que mudaram com alguma intensidade, por volta destes anos. É possível pensar em vários, se a intenção for apenas especular em candidatos para futuros trabalhos empíricos. Grande proporção de jovens está envolvida e condenada por atuarem no tráfico de drogas, terceiro maior motivo de internação (SINASE, 2023). Registros de tráfico e de apreensões de droga estão em queda em vários Estados há alguns anos. Então a queda no envolvimento dos jovens pode se dever em parte à diminuição do tráfico ou do combate ao tráfico pelas polícias?
Existem as mudanças societárias, como o crescente uso de internet, celulares, redes sociais, etc. que tiraram o interesse dos jovens por qualquer outra coisa, inclusive eventualmente o crime. Adicionalmente, o mesmo fator poderia explicar a explosão dos crimes digitais e a migração dos jovens para estas modalidades mais lucrativas e menos arriscadas de crimes. No caso da hipótese de migração de modalidade, os jovens estariam apenas deixando de ser culpabilizados – em contraste com as gerações anteriores, envolvidas com roubo ou tráfico. Ainda no âmbito dos fatores societários lembramo-nos das melhorias de renda dos mais pobres e diminuição das desigualdades nas últimas décadas, advindas de melhorias no mercado de trabalho e com os programas sociais, como o bolsa família e o auxílio emergencial, entre outras, melhorias que desestimulariam o ingresso dos jovens no mundo da contravenção. A taxa de pobreza no Brasil caiu de 14,7% em 2001 para 5,5% em 2020, não obstante a piora durante a crise econômica de 2014-16. (Nota de Política Social 2 A Evolução da Pobreza Monetária no Brasil no Século XXI1,2 Pedro H. G. Ferreira de Souza, IPEA, 2022)
Uma conjectura bastante plausível é que o menor envolvimento dos jovens com a criminalidade se deve às melhorias no sistema educacional. Além de nacionais, muitas destas melhorias foram bastante intensas. Alguns dos indicadores educacionais do Censo Escolar realizado pelo INEP e a variação entre 2013 e 2021 / 22, conforme o ano mais recente disponível, mostram isso. Selecionei aqui propositadamente apenas as variações mais intensas, para ilustrar a magnitude de algumas transformações.
Os dados mostram que o Brasil teve quedas intensas no período 2013-2022 das taxas de reprovação, distorção idade-série e taxas de abandono, esta última já identificada na literatura como fator de risco criminal. Por outro lado, vemos um aumento em taxas de aprovação, adequação da formação docente, percentual de docentes com curso superior e regularidade do corpo docente, para o grupo de alta regularidade. Distorção idade-série mensura a porcentagem de alunos atrasados em relação à idade, adequação da formação docente mede a porcentagem de professores que dão aulas em cursos nos quais tem formação, regularidade
do corpo docente mede o grau de permanência do professor na mesma escola. Para os interessados, o site do INEP traz os conceitos e metodologia de cálculo para cada indicador. Os dados estão filtrados para rede pública estadual, mas as melhorias podem ser observadas também para outros setores e subgrupos.
Note-se que segundo o SINASE 2023, 89% dos adolescentes internados em meio fechado estão estudando o que significa que eles também têm se beneficiado destas melhorias educacionais, uma vez que é o sistema educacional estadual que atende tanto aos internos quanto aos infratores que cumprem medida em meio aberto. É importante ter isso em mente porque os infratores representam apenas 0,04% da população juvenil (SINASE 2023), mas, do ponto de vista do impacto na criminalidade, pode ser mais interessante observar o que acontece com esta pequena parcela de jovens envolvida com o sistema de justiça criminal do que observar mudanças em toda a coorte etária.
As melhorias educacionais foram nacionais e em alguns indicadores vimos transformações intensas no período. Uma questão pendente é explicar por que a queda no envolvimento dos jovens com o crime começa por volta de 2015? Pois, se analisarmos séries históricas mais longas, veremos que boa parte dos indicadores educacionais está melhorando linearmente já há muitos anos. O mesmo pode-se dizer de variáveis como renda ou bolsa família ou acesso à internet e as redes sociais.
Então por que o ponto de inflexão se dá por volta destes anos, justamente quando a crise econômica está em seu apogeu? Uma saída lógica é argumentar que, a partir de certo patamar, temos uma “mudança de quantidade em qualidade”, como filosofava Marx: seria necessário atingir algum nível crítico de “aprovação” ou “média de horas-aula diária” para que os efeitos da educação sobre a criminalidade possam ser percebidos...mas é difícil comprovar este tipo de argumento, ainda que plausível.
Como sempre nestes artigos, o objetivo é mais especular com bom senso do que provar qualquer coisa. O ideal seria montar uma boa base de dados em painel por Estados e Anos, contendo variáveis como ocorrências de tráfico, renda média, % de famílias recebendo bolsa família, acesso à internet e uso de celulares, indicadores educacionais e outros sugeridos e esquecidos aqui. Um bom modelo econométrico pode jogar alguma luz na questão.
O ponto é que, sendo correta a interpretação, ela prediz uma queda na criminalidade em geral, na medida em que a população vá envelhecendo e a educação melhorando, uma vez que o número de entrantes é menor. Talvez a queda nacional de diversos crimes desde 2017 esteja relacionada a este fenômeno, razão pela qual sugiro o aprofundamento para algum pesquisador interessado. Acho que é uma daquelas tendências mais notáveis e pouco estudadas, entre as mudanças sociais em curso! E pode indicar uma política pública preventiva promissora, que vá além da contratação de mais policiais ou mudanças no Código Penal.