O inferno da burocracia é aqui

Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada nada menos que 5,4 milhões de normas e regras foram criadas, destaca Rubens Figueiredo

Segundo turno não altera correlação de forças entre os partidos

Prefeitos eleitos podem mudar livremente de partido não só antes como também depois de tomarem posse, lembra Rogério Schmitt

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   As eleições municipais de 2024 chegarão ao fim no próximo domingo (27), quando cerca de 60 milhões de eleitores, distribuídos por 52 cidades, escolherão em segundo turno os seus novos prefeitos entre os dois candidatos mais bem votados no último dia 5 de outubro. Apesar de a fatura eleitoral já estar liquidada na maior parte do país, esta ainda será uma eleição muito mobilizadora, pois envolverá nada menos que 39% do eleitorado brasileiro (estamos falando de capitais e de cidades de grande e médio portes), em 20 Estados da federação. O Estado de São Paulo, com 18 cidades, lidera com folga o ranking de municípios que voltarão às urnas, seguido pelo Rio Grande do Sul (com cinco cidades). Em outros 18 Estados, o número de segundos turnos para prefeito variará entre um e três municípios. Os eleitores ganharam uma “folga” somente no Acre, em Roraima, no Amapá, no Piauí, em Alagoas e em Santa Catarina – Estados nos quais já são conhecidos todos os prefeitos eleitos. Um total de 17 partidos políticos conseguiu classificar ao menos um de seus candidatos para o segundo turno. Nas cinco primeiras posições deste ranking aparecem o PL (23 municípios), o PT (13), o União Brasil (11), o PSD (10) e o MDB (10). As legendas remanescentes terão, cada uma, entre 1 e 7 candidatos no segundo turno. Como sempre acontece, o eleitorado tende, no segundo turno, a dar um voto mais estratégico e pragmático, em detrimento dos candidatos com maiores taxas de rejeição. Muitas análises poderão ser feitas, já a partir do domingo à noite, sobre o resultado desta nova rodada de votação. Algumas destacarão a soma de prefeitos eleitos por cada sigla. Outras provavelmente destacarão a “taxa de aproveitamento” dos partidos, isto é, a proporção entre candidatos eleitos e candidatos lançados. Outras ainda destacarão os partidos e candidatos vitoriosos em algumas capitais mais populosas (como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza ou Curitiba). Todas estas abordagens têm os seus méritos, mas têm também as suas limitações. O fato é que o panorama geral das eleições municipais já está dado desde o primeiro turno. Seja qual for o resultado da votação no próximo domingo, já não podem mais ser alteradas as posições relativas dos partidos em rankings como os de número total de prefeitos e vereadores eleitos, ou de votos agregados recebidos pelas legendas em nível nacional. Alguns poderão replicar que após o resultado do segundo turno saberemos o número de eleitores que serão governados por cada partido nos próximos quatro anos. De fato, esta é uma informação de que não dispomos até o momento. Mas acredito que este indicador tenha um prazo de validade muito efêmero. Os prefeitos eleitos (ao contrário do que acontece com os vereadores) podem mudar livremente de partido não só antes como também depois de tomarem posse. E estas migrações tendem a se dar na direção dos partidos que já foram vitoriosos no primeiro turno, especialmente os de centro. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.    

Você prefere Marx ou Weber?

Para Rubens Figueiredo, dois gênios, cada um ao seu estilo. Para Marx, o ideal motiva a ideia; para Weber, a ideia está a serviço do ideal

  Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Quem foi maior nas Ciências Sociais? Karl Marx ou Max Weber? Pergunta dificílima de responder, estamos falando de dois gigantes. Marx, que pode ser considerado economista, sociólogo, filósofo, cientista político, deixou uma obra vasta, de grande qualidade e consequências práticas de grosso calibre. Weber também é uma referência na área, com análises originais e de primeiríssimo nível. As duas posturas são críticas. Uma levou a aventuras revolucionárias, a outra, à resignação. Marx desenvolveu uma teoria bastante sofisticada sobre o funcionamento do sistema capitalista. Criou conceitos como a luta de classes, valor de uso e valor de troca, modo de produção, acumulação primitiva, mais-valia, exército industrial de reserva, a lei tendencial da queda da taxa de lucro, o lumpemproletariado, a noção do Estado como “o representante dos interesses da burguesia” e por aí vai. Mais do que explicar o capitalismo, Marx queria sua superação. Uma questão moral impulsionava esse objetivo: o sistema seria profundamente injusto, pois baseado na propriedade privada (”um roubo”, segundo seu contemporâneo Proudhon) e na exploração do homem pelo homem. É preciso expropriar os meios de produção, que, socializados, passariam a ser controlados pela classe trabalhadora, que entende da coisa. Para Marx, a igualdade é mais importante que a liberdade e a estrutura – o modo de produção – define em largos traços os desígnios humanos.  Já a superestrutura, compreendida pelo Estado, religião, cultura e ideologia, cuja função é legitimar o modo de produção, perpetuando a exploração. É como se tudo isso funcionasse – das pinturas aos padres – para escamotear a supremacia burguesa sobre o proletariado, dando um tom de “naturalidade” ao sofrimento dos trabalhadores. Se Marx pode ser considerado um estruturalista, Weber abraçou o culturalismo, conferindo um papel fundamental à religião como impulsionadora do espírito capitalista. Se no marxismo a estrutura condiciona as relações sociais, a visão weberiana coloca a ideia da junção dos comportamentos individuais como elemento básico da construção da sociedade. Pode ser considerado uma espécie de Adam Smith da sociologia. Seu livro A ética protestante e o espírito do capitalismo é uma reflexão brilhante nesse sentido. A busca do lucro, a propensão ao trabalho e a ideia de que o sucesso material poderia ser o sinal da salvação seriam fatores altamente favoráveis à adoção de práticas racionais que estimulariam a acumulação do capital. O marxismo enxerga o capitalismo como conspiração. Weber o considera consequência da inspiração dos sujeitos acionada por fundamentos religiosos. A liberdade é mais importante que a igualdade. Weber também se notabilizou pela criação da metodologia dos tipos ideais. Sua tipificação das formas de liderança se insere entre as mais ensinadas da história: tradicional, carismática e a legal-racional. Entre os líderes carismáticos, enumerou Jesus Cristo e Napoleão Bonaparte. Hoje, os líderes carismáticos (de direita ou de esquerda) associam seu carisma à potência contemporânea da estrutura legal-racional, criando governos poderosíssimos e, muitas vezes, teratológicos. A distinção entre a ética da vocação (convicção), na qual são ressaltados os propósitos, e a ética da responsabilidade, que se concentra na consequência das ações, é uma das reflexões clássicas da história do pensamento sociológico. Na obra de Marx, o ideal, no caso, a implementação do socialismo, motiva a ideia. Em Weber, a ideia está a serviço do ideal, no caso, a busca da explicação dos processos. Dois gênios, cada um ao seu estilo. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.  

A matemática do voto para vereador em São Paulo

Objetivo do voto proporcional é fazer com que a correlação de forças políticas nas câmaras sejam o espelho do que acontece no eleitorado, escreve Rogério Schmitt

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Ao contrário das eleições para prefeito, nas quais se utiliza um sistema majoritário de votação, nas eleições para vereador prevalece um sistema proporcional, no qual as cadeiras das câmaras municipais são distribuídas entre os partidos em função da votação recebida por cada legenda. Essa matemática não é tão difícil de entender, mas exige uma boa dose de atenção. Vejamos o exemplo da Câmara Municipal de São Paulo. A capital paulista elege 55 vereadores. Agora em 2024, o TRE-SP validou um total de 963 candidaturas, distribuídas entre 23 partidos políticos (ou federações partidárias). O candidato mais votado na capital recebeu pouco mais de 161 mil votos. No outro extremo, houve 3 candidatos que receberam apenas 1 voto cada um. No somatório, foram cerca de 5,1 milhões de votos nominais recebidos por todos os candidatos. Além disso, houve ainda pouco mais de 674 mil votos de legenda, aqueles nos quais o eleitor vota somente no partido. Qual seria, então, a regra para saber quem foi eleito e quem não foi? Antes de mais nada, é necessário entender que o voto proporcional é um sistema que representa partidos políticos, e não candidatos individuais. Na prática, o primeiro passo é calcular o número total de votos válidos, que são a soma dos votos nominais e dos votos de legenda. Neste ano, houve exatos 5.781.066 de votos válidos em São Paulo. O segundo passo é calcular o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão dos votos válidos pelo número total de vagas para vereador. Desta vez, o quociente eleitoral paulistano foi de 105.110 votos. Cada partido (ou federação) elegerá, inicialmente, tantos candidatos quanto o número de vezes em que a sigla tiver atingido o quociente eleitoral. Assim, por exemplo, uma sigla que tivesse recebido hipotéticos 210 mil votos em São Paulo, elegeria 2 vereadores. A legislação chama de quociente partidário a este resultado da divisão dos votos válidos (nominais + legenda) recebidos por cada partido pelo quociente eleitoral. Na eleição paulistana, 12 partidos/federações atingiram o quociente eleitoral. No entanto, um deles (o PRTB de Pablo Marçal) acabou ficando de fora por não ter cumprido uma exigência adicional da legislação (um ou mais candidatos cuja votação individual supere 10% do quociente eleitoral, no caso 10.511 votos). Ao fim e ao cabo, portanto, 11 partidos/federações superaram o Q.E. em São Paulo e participaram do rateio do Q.P. Das 55 cadeiras da Câmara paulistana, 46 foram distribuídas entre as siglas pelo critério do quociente partidário. As 9 cadeiras remanescentes foram distribuídas entre as mesmas siglas de antes com base numa “repescagem” (que não detalharei aqui por se tratar de um cálculo mais complexo), conhecida como maiores médias. Desse modo, 9 dos 11 partidos/federações conquistaram, cada uma, uma vaga adicional. Ao fim de todo o processo, as bancadas eleitas pelas 11 siglas habilitadas variaram de 1 até 9 vereadores. No caso hipotético de um partido/federação com 5 vereadores eleitos, prevalecem os 5 mais votados, e assim sucessivamente para todas as siglas. Vale registrar que apenas 5 dos 55 vereadores eleitos tiveram uma votação individual igual ou superior ao quociente eleitoral paulistano. Na outra ponta da distribuição, também houve três vereadores eleitos com votações nominais inferiores a 30 mil votos. Como vimos, porém, nada disso é fator determinante. Em primeiro lugar, vale sempre a votação agregada de cada partido. A votação individual é levada em conta somente como critério de desempate. Mais uma vez, foi cumprido o objetivo político do voto proporcional, que é fazer com que a correlação de forças políticas nas casas legislativas seja uma miniatura matemática do que acontece no eleitorado como um todo. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.