Previdência Social exigirá nova reforma rapidamente

Caderno já disponível para download ou leitura on-line traz íntegra da entrevista com um especialista no tema, o economista Fábio Giambiagi

  Redação Scriptum O Brasil não vai escapar de uma nova reforma da Previdência Social, que terá de ser feita rapidamente. O alerta é do economista Fábio Giambiagi, personagem da nova publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. O caderno O Brasil precisa discutir uma nova reforma da Previdência, já disponível para leitura on-line ou download, traz a íntegra da entrevista dada por ele, que é um dos maiores especialistas brasileiros no tema, ao programa Diálogos no Espaço Democrático, que pode ser assistido no canal de Youtube da fundação do PSD. Na entrevista conduzida pelo jornalista Sérgio Rondino, Giambiagi lembrou que a reforma da Previdência feita em 2019 foi “extremamente potente” e fez mudanças “poderosas”, mas que todos sabiam que seriam insuficientes e que uma nova reforma seria necessária, talvez na segunda metade da década seguinte. Contudo, disse, houve mudanças bruscas no campo econômico que aceleraram a necessidade de novas alterações na legislação previdenciária. Segundo ele, além do aumento dos gastos por razões demográficas e por má gestão, como no caso do recente escândalo dos descontos não autorizados no pagamento das aposentadorias, houve um grande impacto nas despesas previdenciárias com a aprovação da nova regra do salário mínimo, que passou a ser reajustado anualmente com base na inflação (INPC) do ano anterior e no índice de crescimento do PIB nos dois anos anteriores, limitado a 2,5%.

Os vanguardistas de anteontem

Rubens Figueiredo volta 30 anos no passado para analisar uma entrevista histórica do programa Roda Viva com Paulo Maluf

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Nada nasce do nada. O interesse comanda a ação e cada um tem o algoritmo que merece. Há muita porcaria, muito lixo, nessa monumental e desumana oferta de “conteúdos” que o mundo digital nos proporciona. Tem também coisa boa. Trechos de shows, entrevistas que jamais veríamos, pessoas muito interessantes contando passagens das suas vidas, que nos cativam pela criatividade, emoção ou graça. A disputa pela atenção é feroz e há espaço para todos os gostos. Os justiceiros entram em êxtase com assassinatos, cenas violentas e agressões. Os que têm doçura de espírito admiram crianças, velhinhos e cachorros fazendo as suas estripulias. Os saudosistas assistem gols que jamais veriam e torcem para que os deuses de antes, hoje comentaristas, encaixem uma frase que esteja longinquamente à altura da magia que produziam em campo. Outro dia recebi um pequeno vídeo no Instagram. O algoritmo sabe pescar a gente. Eram imagens do programa Roda Viva, da TV Cultura, realizado em 1995. O entrevistado era o prefeito Paulo Maluf, considerado autoritário, que aparecia como representante das forças do mal. Para chamá-lo a colação e mostrar aos telespectadores com quem o prefeito estava se metendo, lá estava a nata do jornalismo “gourmet” da época, representantes de alguns dos mais importantes órgãos de comunicação. Um dos assuntos do debate era a proibição de fumar em restaurantes. Os jornalistas, com a faca entre os dentes e acreditando representar a infantaria da vanguarda da sociedade, tentaram encurralar o prefeito. “Essa lei não é radical demais?” “Isso poderia ser resolvido com garçons tabagistas servindo consumidores tabagistas” (sic). “Parece que o senhor tem prazer em proibir as coisas. O cinto de segurança, por exemplo: por que eu tenho que andar amarrado naquilo?”. “Eu prefiro, por exemplo, num avião, sentar ao lado de fumantes, pois são pessoas mais agradáveis”. A certa altura, Maluf argumenta a um dos jornalistas: “Mas o seu jornal mostrou que 75% dos paulistanos são contra que se fume em restaurantes”. O que provocou uma resposta agressiva e desconexa: “A pesquisa mede a intenção (sic), mas não mede realmente, concretamente, o que está acontecendo, como toda pesquisa de opinião (sic de novo)”. Outro entrevistador intervém, com ares de superioridade: “Com tanta coisa importante, por que nós estamos discutindo isso?” Maluf responde: “Nós estamos discutindo isso porque vocês estão perguntando”. Pois é. De 1995 a 2025 são 30 anos. Esse Roda Vida nos ensina muita coisa. Primeiro, o revolucionário, quem enxergava o futuro, o visionário que sabia como melhorar a sociedade, era o representante do conservadorismo, da direita, aquele que desumanizava as relações entre as pessoas, Paulo Maluf. Já os raivosos moderninhos opacos e pretensiosos da época, que se acreditavam guardiões da sociedade esclarecida, eram contra medidas civilizatórias, tais como a proibição de fumo em restaurantes e obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Alguém já disse que o maior inimigo da verdade não é a mentira, é a convicção. A certeza imobiliza, espanta o raciocínio, tortura o diálogo. Roberto Campos argumentava que “a História é uma juíza imparcial, mas tem a mania de chegar tarde”. Não se concebe, hoje, uma pessoa soltando baforadas de fumaça de cigarro na mesa ao lado da sua em um restaurante, enquanto você saboreia um belo prato. E motoristas e crianças não saem mais voando através do para brisa quando se acidentam, mas estão usando cinto de segurança. Bom seria se fosse sempre assim: a razão e o bom senso derrotando a ideologia demagógica.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

O engenheiro que se tornou um dos maiores economistas do Brasil

Luiz Alberto Machado faz um tributo a Eugênio Gudin no mês em que se lembra os 139 anos de seu nascimento

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Há 139 anos, no dia 12 de julho, nascia Eugênio Gudin, um engenheiro que se transformou num dos mais importantes economistas do Brasil.

Gudin cursou engenharia civil entre os anos de 1901 e 1905, na escola Politécnica do Rio de Janeiro, e foi como engenheiro que começou sua trajetória profissional na Light & Power Cia., em 1906.

Em sua experiência como engenheiro e executivo, Gudin foi conhecendo e se impacientando cada vez mais com a falta de senso econômico generalizado na forma de administrar os negócios, bem como uma notória falta de planejamento.

Nasceu daí seu interesse pelas Ciências Econômicas, que ele passou a estudar seriamente como autodidata já na década de 1920. Convencido da necessidade de estudar economia, Gudin dedicou-se a isso com o vigor e a dedicação que o caracterizaram por toda a vida.

No livro Eugênio Gudin - Inventário de flores e espinhos (Curitiba, PR: Editora Insight, 2012), os autores Márcio Scalercio e Rodrigo de Almeida afirmam: “O primeiro livro que leu com atenção sobre o assunto intitulava-se The meaning of Money, de Hartley Withers, que foi durante alguns anos editor da revista inglesa The Economist. Logo em seguida, atacou os clássicos com Adam Smith e David Ricardo. Submergiu na leitura de Alfred Marshall, voltando à tona saboreando artigos e revistas de economistas ingleses, americanos e as obras de John Stuart Mill. Apaixonou-se também pelos trabalhos do economista sueco Johan Knut Wicksell. Quando já idoso, gostava de dizer que: “Se eu não estivesse aqui preso com essa bengala, eu me levantaria, porque não se pronuncia o nome de Wicksell sentado”.

Um fator que fez com que o interesse de Gudin pela economia se tornasse cada vez maior e mais conhecido foi decorrência da amizade que ele teve com Assis Chateaubriand durante o período que viveu em Recife. Em 1924, aceitou o convite do amigo para escrever artigos sobre economia em O Jornal, periódico carioca que Chateaubriand acabara de adquirir. Iniciou-se assim outra faceta de sua trajetória profissional, que o acompanhou pelo resto de sua vida. Depois de escrever para diversos órgãos da imprensa, foi como articulista de O Globo que encerrou essa atividade, tendo seu último artigo publicado no dia 6 de março de 1986, poucos meses antes de completar 100 anos.

Como economista relevante na área pública, limito-me a citar apenas duas das contribuições de Gudin. Em 1944, foi escolhido delegado brasileiro na Conferência Monetária Internacional realizada em Bretton Woods, nos Estados Unidos, na qual foi decidida a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Nos sete meses em que atuou como ministro da Fazenda do governo Café Filho, entre setembro de 1954 e abril de 1955, promoveu uma política de estabilização econômica de caráter liberal, baseada no corte das despesas públicas e na contenção da expansão monetária e do crédito, o que provocou crise de setores da indústria. Sua passagem pela pasta foi marcada, ainda, pelo decreto da Instrução 113, da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que facilitava os investimentos estrangeiros no País, e que seria amplamente usada no governo de Juscelino Kubitschek.

A par de sua importância em funções públicas de relevo, Gudin contribuiu também para o aperfeiçoamento do estudo de economia no Brasil. Em 1937, integrou o grupo que formou a Sociedade Brasileira de Economia, entidade que tinha por propósito maior influir em prol da criação de uma escola para o ensino das ciências econômicas na capital da República. No ano seguinte, foi fundada a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, cujo primeiro diretor foi Temístocles Brandão Cavalcanti. Gudin, então, apresentou sua candidatura para o concurso da cátedra de Moeda e Crédito. Foi aprovado, iniciando assim sua carreira de professor universitário. Anos mais tarde, a faculdade foi incorporada à Universidade do Brasil – depois Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em 1941, enviou um documento ao ministro da Educação, Gustavo Capanema, com um projeto de Programa de Curso Superior de Ciências Econômicas, organizado em colaboração com o professor Maurice Byé e com Octávio Gouvêa de Bulhões. Em 1944, Gustavo Capanema designou Gudin para redigir o projeto de lei que institucionalizou o curso de economia no Brasil.

Quem acompanhou a evolução dos programas dos cursos de Ciências Econômicas no Brasil reconhece nesse projeto a base da grade curricular que prevaleceu até a reforma curricular decorrente do Parecer nº 375/84 e da Resolução Nº 11, de 26/6/84 do Conselho Federal de Educação, que estabeleceu o Novo Currículo Mínimo de Ciências Econômicas adotado em todos os cursos do Brasil a partir de 1985 e que sofreu pequenas alterações em 1997, quando foram definidas as atuais Diretrizes Curriculares.

Gudin tem ainda duas outras contribuições relevantes para o ensino de economia no Brasil. Uma delas aparece na forma de livro. Princípios de Economia Monetária, em dois volumes, de sua autoria (Rio de Janeiro: Agir, 1974), constituiu-se por longo período na bibliografia básica da disciplina Moeda e Crédito, depois chamada de Moedas e Bancos e, posteriormente, Economia Monetária. Outra contribuição significativa decorre de seus vínculos com a Fundação Getúlio Vargas, que foi criada em 1944. Gudin tomou a iniciativa de tentar convencer seu primeiro presidente, Luiz Simões Lopes, a patrocinar a formação de um núcleo de economia na nova instituição. Foi o passo inicial para a gloriosa trajetória da Escola de Economia e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), que vêm formando gerações de bons economistas e prestando relevantes serviços na área da pesquisa econômica no Brasil.

Não gostaria de concluir este artigo sem mencionar dois episódios em que estive pessoalmente envolvido e que, além de me aproximarem de Eugênio Gudin, serviram para ratificar sua importância.

Na década de 1970, os estudantes da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas da Universidade Mackenzie decidiram alterar o nome de seu diretório acadêmico, que até então se chamava Diretório Acadêmico Economia e Administração Mackenzie. Após alguma discussão, em que diversos nomes foram cogitados, a escolha recaiu sobre Eugênio Gudin, de tal forma que passaria a se chamar Diretório Acadêmico Eugênio Gudin, denominação que permanece até os dias de hoje.

Para celebrar o fato, os estudantes resolveram promover uma aula magna com a presença do novo patrono de seu Diretório Acadêmico. Data definida e convite aceito, os integrantes do D. A. decidiram convidar para moderar a palestra o mais conhecido comentarista econômico da época, o jornalista Joelmir Betting, com o qual eu costumava me encontrar nas manhãs de domingo, nos rachas do Esporte Clube Pinheiros − Joelmir jogando vôlei e eu basquete. Fui incumbido, por essa razão, de fazer o convite.

No primeiro contato, Joelmir Betting respondeu que tinha disponibilidade na data e que sua presença implicaria no pagamento de um determinado cachê. Em contato pessoal, expliquei que o evento tinha como principal nome o de Eugênio Gudin, que aceitara participar sem cobrar nada. Ao saber que Eugênio Gudin estaria presente, Joelmir Betting prontamente alterou sua resposta, dizendo que seria um prazer e uma honra participar de um evento com o velho economista.

O outro episódio ocorreu em 2001, ano em que se comemorava o cinquentenário da regulamentação da profissão de economista. A Lei nº 1.411, que dispõe sobre a profissão de economista, foi sancionada pelo presidente da República no dia 13 de agosto de 1951.

Para celebrar a passagem da data, o Conselho Regional de Economia de São Paulo, então presidido por mim, decidiu escolher os dez maiores economistas dos primeiros 50 anos da profissão de economista no Brasil. A escolha ocorreu por meio de votação à qual estavam habilitados todos os economistas inscritos na entidade. Eugênio Gudin foi o economista mais velho a ser eleito. Os outros foram (em ordem alfabética): Affonso Celso Pastore, Antônio Delfim Netto, Armínio Fraga, Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares, Mário Henrique Simonsen, Octávio Gouvêa de Bulhões, Paul Singer e Roberto Campos.

Encerro com a convicção de que Eugênio Gudin, falecido aos 100 anos em 24 de outubro de 1986, viveu intensamente, desfrutando de suas grandes paixões: o Brasil − “sempre fui chifrado, corneado por uma mulher chamada Brasil” −, o Rio de Janeiro, a França e, particularmente Paris, a família, os vinhos, as mulheres e as flores.

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A demora para renovar o mundo do trabalho

Para Ricardo Patah, estamos acostumados a pensar no futuro como algo que virá num momento distante, mas o futuro é agora

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e coordenador do PSD Movimentos

Edição Scriptum

Somos empilhadores de processos. A reforma tributária é um exemplo clássico. Esse bicho-papão, de mil cabeças, ronda todos os governos há mais de 30 anos.

Agora empurra-se com a barriga a portaria 3.665/2023, que trata do trabalho nos 13 feriados anuais dos comerciários. Ela já foi prorrogada cinco vezes por pressão dos empresários. Estava prevista para este mês. Se tudo der certo, entra em vigor em março de 2026. O documento é muito importante para os trabalhadores de comércio e serviços.

Hoje, a forma de trabalho nos feriados é pilotada pelos empresários. Pela portaria, passa a ser negociada pelos sindicatos e entra em convenção coletiva.

É um belo salto das entidades dos trabalhadores, que passam a ter mais força na negociação e permitem a seus filiados programar sua vida. A nova lei possibilita aos sindicatos terem um papel relevante na definição das regras. A portaria permite combater eventuais fraudes e garante condições mínimas para os trabalhadores, uma vez que o trabalho em feriado vai na contramão dos interesses de milhares de trabalhadores no comércio que querem mais lazer.

Por causa disso, estamos focados em lutar para resolver outro grande sufoco dos trabalhadores, que é a jornada 6 x 1 (seis dias de trabalho e um dia de folga), esquema implantado por Getúlio Vargas em 1943, quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi publicada.

Os trabalhadores quase não têm descanso, não encontram tempo para o lazer, não conseguem estudar para se manter atualizados e mal encontram suas famílias. O único dia de descanso, quase sempre, é usado é para resolver problemas e se preparar para o retorno, para reiniciar a "maratona".

Na prática, a escala 6 x 1 oficializa um esquema de trabalho análogo à escravidão e atinge, pelo menos, 10 milhões de trabalhadores do comércio em todo o Brasil. Isso em pleno século 21, quando a tecnologia invade todos os setores da economia através da Inteligência Artificial (IA), inovação que promete revolucionar o mundo, com consequências ainda imprevisíveis.

Não resta a menor dúvida de que é preciso discutir seus efeitos e propor adaptações que melhorem as condições de vida dos trabalhadores. Com certeza, a redução da jornada é uma dessas exigências.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem um projeto, já em debate no Congresso, para diminuir a jornada para a escala 4 x 3 (quatro dias de trabalho e três de folga). Nos setores de comércio e serviços, esse esquema não tem condições de funcionamento. Mas o 5 x 2 seria viável. E fundamental.

O trabalhador teria tempo para se preparar, com qualificação e requalificação, uma vez que a tecnologia vai estabelecer que o profissional do futuro seja um eterno aprendiz. As rápidas demandas no mercado de trabalho exigirão uma mentalidade de aprendizado contínuo, disposição para desaprender o que já sabemos e reaprendê-lo de novas maneiras.

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) e os comerciários percebemos que estamos no olho do furacão e precisamos de reformas já. Estamos acostumados a pensar no futuro como algo que virá num momento distante. Mas esse tempo já chegou. O futuro é agora.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 14 de julho de 2025.

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