Um guia de leitura para a doutrina social da Igreja Católica

O legado de Leão XIII gerou frutos em quase todos os pontificados posteriores, e o atual não será exceção, escreve Rogério Schmitt

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Os católicos de todo o mundo acabam de ganhar um novo Sumo Pontífice. No último dia 8 de maio, o norte-americano Robert Francis Prevost foi eleito Papa pelo Conclave dos cardeais reunidos em Roma, assumindo o nome de Leão XIV e se tornando o 266º sucessor de São Pedro no governo da Igreja Católica.

O novo Papa tem declarado que a escolha do nome Leão não foi casual. Trata-se de uma homenagem direta ao Papa Leão XIII, que governou a Igreja entre 1878 e 1903 e cujo pontificado ficou marcado por inaugurar, nos tempos modernos, a chamada Doutrina Social da Igreja (DSI) por meio da encíclica Rerum Novarum (1891).

A Doutrina Social da Igreja (também conhecida como ensino social cristão) é a parte da doutrina católica que se preocupa com a dignidade humana e com o bem comum da sociedade, nas suas dimensões sociais, políticas e econômicas.

Vou deixar para um próximo artigo a apresentação mais didática dos princípios que orientam a DSI. Hoje, gostaria somente de mapear as principais fontes e documentos a partir dos quais o ensino social cristão veio sendo elaborado nesse (quase) último século e meio.

De Leão XIII até Francisco, as encíclicas escritas pelos Papas têm ocupado o lugar central no desenvolvimento da doutrina social da Igreja. A maioria dos pontífices que passaram pela Santa Sé escreveu sobre os temas econômicos, políticos e sociais a partir de um olhar cristão.

Após Leão XIII, o papa Pio XI (1922-1939) escreveria a encíclica Quadragesimo Anno (1931). A DSI seria retomada por João XXIII (1958-1963), que deixou como legado a Mater et Magistra (1961) e a Pacem in Terris (1963).

Já no contexto posterior ao Concílio Vaticano II, o papa Paulo VI (1963-1978) escreveria a encíclica Populorum Progressio (1967) e a carta apostólica Octogesima Adveniens (1971). Por sua vez, João Paulo II (1978-2005) dedicaria à DSI nada menos do que três encíclicas: a Laborem Exercens (1981), a Sollicitudo Rei Socialis (1987) e a Centesimus Annus (1991).

Já perto do final de seu pontificado, em 2004, João Paulo II ainda encarregaria o Pontifício Conselho Justiça e Paz (atual Dicastério para o Desenvolvimento Humano Integral) de redigir o célebre Compêndio da Doutrina Social da Igreja, documento que sistematizou todas as encíclicas e outros documentos papais escritos até aquele momento.

Mais recentemente, os dois predecessores imediatos de Leão XIV também publicaram encíclicas sociais: a Caritas in Veritate (2009), de Bento XVI (2005-2013), e a Laudato Si' (2015) e a Fratelli Tutti (2020), do saudoso papa Francisco (2013-2025).

No pontificado de Leão XIV, portanto, será mais do que natural a publicação de uma ou mais novas encíclicas sociais, dentro da longa tradição da DSI. O legado inaugurado por Leão XIII continuou gerando frutos em quase todos os pontificados posteriores, e acredito que o atual não será exceção.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

LRF faz 25 anos em atmosfera de lassidão fiscal

Economista Felipe Salto falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal na reunião semanal do Espaço Democrático

[caption id="attachment_39756" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático também tratou do acordo fechado entre EUA e China para reduzir tarifas pelo período de 90 dias[/caption]       Redação Scriptum   A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas e limites de gestão das contas públicas em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal –, completa exatos 25 anos de vigência neste mês de maio. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, fixou, entre outros mecanismos, o teto de gastos com pessoal e para a dívida pública. O propósito era permitir a gestão fiscal equilibrada e responsável. A LRF significou um grande avanço na gestão das contas públicas, apesar de ter sido seguidamente driblada por sucessivos governos. “Se tivesse sido seguida à risca, o Brasil teria uma vida fiscal de Primeiro Mundo, com a dívida mais controlada e as políticas públicas constantemente avaliadas”, afirma o economista Felipe Salto, ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, órgão criado no final de 2016 com o propósito de aumentar a transparência das contas públicas. “Mas ao longo do tempo este espírito da responsabilidade fiscal foi sendo distorcido e hoje podemos dizer que o governo pratica uma coisa que pode ser definida como lassidão fiscal”, define. Em exposição nesta segunda-feira (12) no Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD (ouça aqui o podcast), Salto destacou que a agenda da responsabilidade fiscal, hoje, é maior do que simplesmente discutir regras, pois as metas fiscais não são realistas. “Se quisermos ter um orçamento viável para executar qualquer programa de governo, precisamos pensar que atualmente o governo tem apenas 6% do orçamento para as despesas discricionárias, aquelas para fazer a máquina pública girar – e ainda assim o Congresso já garantiu quase um terço desses recursos com as emendas impositivas, cerca de R$ 50,4 bilhões”, enfatizou. “Essas despesas vão crescer e a máquina vai parar, o Brasil vai se transformar em país ingovernável”. Para o economista, um dos gargalos da LRF é o fato de até hoje o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) não ter sido regulamentado. “Este é um tema fundamental, bastaria uma lei ordinária”, diz. “Hoje, a relação dos Estados e municípios com a União se dá por meio do pires na mão, das solicitações, dos pedidos de aumento de transferências, e o CGF seria um fórum federativo com a participação de todos, para debater e promover política tributária, fiscal, avaliação de políticas públicas e harmonização contábil, por exemplo”. Salto pontuou que hoje a União exerce um papel de controle e padronização dos dados e da situação fiscal federativa que não deveria ser exercido por ela, mas sim pelo CGF. Ele lembrou que a LRF foi muito moderna para a época em que foi criada. “Foi inspirada em países que já tinham legislações semelhantes para restringir a atuação do poder executivo, dar maior transparência e estabelecer metas”, disse. E acredita que estaríamos muito pior sem ela. “Houve uma melhoria das condições fiscais: de 2000 para cá tivemos um feito que não é desprezível, a redução do endividamento dos Estados e municípios – em 1999, por exemplo, a média da dívida consolidada dos Estados, era de mais de 200% da receita corrente líquida, e hoje é de menos da metade”. EUA x China em guerra tarifária       O acordo fechado entre os Estados Unidos e a China para reduzir as tarifas sobre os produtos do comércio bilateral pelo período de 90 dias foi tema de comentário do economista Lucas Ferraz, coordenador do núcleo de Estudos Globais da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Ele destacou inicialmente o acordo fechado pelo presidente Donald Trump alguns dias antes, com o Reino Unido. “O acordo anunciado cita, logo na primeira de suas cinco páginas, que não tem validade legal”, enfatizou. “E mais à frente detalha que essas medidas serão implementadas quando as condições domésticas dos dois países permitirem, ou seja, não há prazo”. Para ele, foi uma espécie de saída honrosa que Trump encontrou para o problema criado com a guerra tarifária. “Foi uma grande cortina de fumaça e não devemos esperar que isto tenha alguma medida concreta no futuro”. O economista chamou a atenção, porém, para um apontamento específico do texto do acordo, sobre o escopo da negociação de eventual cota de exportação de aço e alumínio para os americanos. “Esta cota será negociada desde que fique claro que a cadeia de suprimentos do Reino Unidos esteja compatível com os critérios de segurança nacional estabelecidos pelos EUA, ou seja, se houver algum traço de que a China está envolvida nesta cadeia de suprimentos, não haverá cotas”. Para Ferraz, este modelo, que pretende isolar a China, deve ser replicado em outros acordos, “com o Brasil, por exemplo”. Ferraz acredita que a negociação anunciada entre Estados Unidos e China, embora seja vendida como uma redução de tarifas, na verdade estabelece um aumento delas. “No primeiro governo Trump as tarifas para a China foram reajustadas de 3% para 20%, e não voltaram para os níveis anteriores quando Joe Biden assumiu”, lembrou. “Então, quando Trump assumiu o segundo mandato, essas tarifas já começaram no patamar anterior, reajustadas em 20%, e agora ganham mais 30%”. O mesmo ocorre em relação à China, que aplicou 20% sobre tarifas que já haviam subido 10% no primeiro governo de Trump. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini, Januario Montone e José Luiz Portella, o advogado Roberto Ordine e o jornalista Eduardo Mattos.

A série ‘Adolescência’ e o conflito entre educação e redes sociais

O que está em jogo é o futuro da humanidade, que passa pela educação que damos às nossas crianças e adolescentes hoje, escreve Vilmar Rocha

Vilmar Rocha, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, é coordenador nacional de Relações Institucionais do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Não podemos ignorar a importância da adolescência na construção da identidade dos adultos que irão compor a sociedade do futuro, ou seja, o que está em jogo é o futuro da humanidade.

A adolescência é um período de intensas transformações — físicas, emocionais e sociais, e nunca foi simples atravessar essa fase da vida. O que percebo é que as redes sociais tornaram esses desafios ainda mais complexos e a série Adolescência joga luz sobre uma questão que hoje é central: o conflito entre a educação tradicional e a influência das redes sociais na vida de crianças e adolescentes.

As instituições educacionais, espaço privilegiado para a construção do conhecimento e valores, parecem cada vez mais em descompasso com a realidade digital que domina o universo dos mais jovens. Mesmo entre aquelas escolas que aderiram à tecnologia, a maioria não o fez de forma adequada, como vimos na série, aumentando o distanciamento com os alunos.

A obra mostra adolescentes que vivem num mundo paralelo, sujeitos a comportamentos, aspirações e padrões de sucesso ditados pelas redes sociais e se distanciando cada vez mais inclusive da própria família. Encontram-se órfãos de educadores.

A internet, ao mesmo tempo em que oferece acesso a informações, também cria pressões e expectativas irreais. A série Adolescência mostra como a necessidade de aprovação virtual, o culto à imagem e a velocidade com que conteúdos e cancelamentos se propagam, tem provocado graves efeitos sobre a saúde mental dos adolescentes.

Ansiedade, depressão, baixa autoestima e dependência digital são males que crescem de maneira preocupante. Inclusive, um grupo de cientistas está propondo que a relação nociva de alguns adolescentes com as redes sociais e a internet seja considerada, oficialmente, um novo tipo de transtorno mental.

Como a série — muito apropriadamente — ocorre no ambiente escolar, ela evidencia o conflito que muitos adolescentes vivem hoje: são pessoas solitárias em meio a multidões digitais e procuram, nas redes sociais, aquilo que já não encontram na escola e nem em casa. Essa busca pode ser perigosa, como estamos vendo não apenas na ficção, mas no mundo real.

Recentemente, polícias de vários Estados se uniram na operação Adolescência Segura, para desarticular um grupo criminoso que atuava em plataformas digitais para cooptação de jovens em práticas ilícitas e de risco, incluindo a indução à autolesão e a violência entre adolescentes.

A série acende um alerta: a educação precisa urgentemente se reinventar; incorporar a cultura digital de maneira crítica, ensinando os adolescentes a interpretarem, questionarem e selecionarem o conteúdo que consomem. Proibir o uso dos celulares ou bloquear aplicativos não vai resolver o problema.

A escola tem o mesmo papel seja no mundo analógico ou digital, que é o de criar cidadãos capazes de caminhar conscientemente pelo mundo, que atualmente se divide entre físico e virtual. Para tanto, é imprescindível descobrir práticas pedagógicas que dialoguem com essa nova realidade que os alunos foram inseridos. Redes sociais e educação não precisam ser forças opostas. É possível aliar as duas para a formação de jovens mais críticos e também resilientes.

Não podemos ignorar a importância da adolescência na construção da identidade dos adultos que irão compor a sociedade do futuro, ou seja, o que está em jogo é o futuro da humanidade. E ele passa pela educação que damos a nossas crianças e adolescentes hoje.

Publicado originalmente no jornal Opção

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Dívidas que somam US$ 100 trilhões

O Brasil está inserido neste pacote e parece óbvio que o governo Lula não está disposto a contribuir com um ajuste fiscal gradual, escreve Roberto Macedo

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   É muito raro encontrar cifras em trilhões de dólares, pois trata-se de uma enorme dinheirama. O PIB dos Estados Unidos esteve próximo de US$ 24 trilhões em 2023, ajustado pela inflação. Da mesma forma, o PIB brasileiro ficou perto de U$ 2 trilhões. Mas numa reportagem baseada no Monitor Fiscal do FMI, em 4 de maio corrente, o jornal O Estado de S.Paulo mencionou que a dívida pública global deve ter encerrado 2024 acima do patamar de 95% do PIB mundial, ultrapassando a cifra de US$ 100 trilhões. Se este valor fosse 100% do PIB, este teria um valor próximo da soma dos PIBs de todos os países abrangidos pela pesquisa. Segundo o FMI, China, ao lado do Brasil, África do Sul, Estados Unidos, França e Reino Unido são os países que mais contribuem para o aumento da dívida pública global. As razões costumam ser diversas em cada caso. Na Europa, com Trump no governo, os países se veem obrigados a gastar mais com defesa, já que os EUA não se mostram dispostos a gastar com eles o que gastavam no passado. Na China, o governo se viu obrigado a gastar mais com o objetivo de incrementar o consumo interno, já que o tarifaço de Trump prejudicou as exportações. E no Brasil? Este, não sendo fiscalmente responsável, vem nos últimos anos expandindo fortemente os gastos públicos e sua dívida pública. Segundo o FMI, a relação entre a dívida pública e o PIB ultrapassará 99% do PIB já em 2028. E o FMI acrescentou: “Um ajuste fiscal gradual que seja parte de um arcabouço confiável de médio prazo é essencial para a maioria dos países”.  Como afirmou o jornal, isto é óbvio.  Mas acho que também é óbvio que o governo Lula não está disposto a seguir esta linha. Ou seja, esse quadro do FMI de novo deixa patente a fragilidade da política econômica brasileira e já há quem diga que em 2027, no orçamento, já não haveria mais espaço para despesas discricionárias. Como algumas precisam ser realizadas, a perspectiva é de mais déficit fiscal. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.