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Políticas públicas podem aumentar as desigualdades socioeconômicas
José Luiz Portella falou sobre o tema na reunião semanal do Espaço Democrático
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Redação Scriptum
Os dados são do Ministério do Planejamento: o Brasil concede, anualmente, R$ 644 bilhões em isenções e subsídios, dos quais R$ 400 bilhões sem quaisquer contrapartidas, conforme atesta a Receita Federal. Além disto, ainda segundo a Receita, nos programas onde há contrapartidas, poucas são positivas, ou seja, os incentivos custam mais do que trazem de retorno. “Isto significa que poderíamos cortar pelo menos R$ 300 bilhões de isenções e subsídios por ano”, aponta o consultor e gerenciador de projetos José Luiz Portella, que fez palestra sobre o tema nesta segunda-feira (31), durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. “Cortando esse valor ou um pouco menos, R$ 200 bilhões, por exemplo, o governo já teria o suficiente para fazer o superávit fiscal que precisa”.
Ex-secretário de Transportes do Estado de São Paulo e professor-assistente do Curso de Projetos e Gestão na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo, Portella é um estudioso do impacto das políticas públicas na construção de desigualdades, tema de seu segundo pós-doutorado. Ele lembrou que, no Brasil, a desigualdade é fonte geradora de políticas compensatórias e destacou que “essas compensações acrescentam mais desigualdades às já existentes”. Ele citou como exemplo a tarifa zero no transporte coletivo, adotada em algumas cidades brasileiras. “Em geral o sistema receberá muito mais gente que pode pagar o ônibus do que quem não pode pagar, o que significa que é melhor dar um voucher a quem precisa”.
Outro exemplo de políticas públicas falhas dado por ele veio do levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, publicado em sua edição de segunda-feira (31). Revela que um dos principais programas sociais do Governo Federal, o Pé-de-Meia, tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades – nos Estados da Bahia, o Pará e Minas Gerais. Mais que isto, em pelo menos 15 cidades de cinco Estados o programa beneficia mais de 90% dos alunos do ensino, o que evidencia uma séria distorção.
Portella defendeu como uma boa solução a política de Imposto de Renda Negativo. “É uma ideia liberal, foi muito defendida pelo economista Milton Friedman em Capitalimo e liberdade, livro de 1962, e também por outro economista, Friedrich Hayek, com uma outra abordagem: se as pessoas têm um rendimento mínimo, um valor suficiente para uma sobrevivência digna, é possível eliminar pelo menos 80% das políticas compensatórias”.
Card link Another linkConjuntura política foi principal tema da reunião semanal do Espaço Democrático
Fundação do PSD tratou também do relatório final da CPI das Bets e da relação entre pais e filhos adolescentes
[caption id="attachment_39561" align="aligncenter" width="560"] Conjuntura pré-eleitoral foi um dos temas da reunião semanal desta terça-feira (25) do Espaço Democrático[/caption]
Redação Scriptum
A eleição presidencial será apenas no último trimestre do ano que vem, mas os primeiros movimentos da campanha já foram dados. E a polarização entre esquerda e direita continua sendo o pano de fundo deste cenário: de um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta recuperar a popularidade perdida, como mostram as mais recentes pesquisas, para manter a esquerda no poder; de outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível e enfrentando o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, continua se apresentando como o maior líder da direita brasileira. Esta conjuntura pré-eleitoral foi um dos temas da reunião semanal desta terça-feira (25) do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD.
Bets
Outro tema, levantado pelo gestor público Januario Montone, foi o relatório final da CPI das Bets – como ficou conhecida a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – aprovado na semana passada após mais de um ano de trabalhos. O documento pediu apenas o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e também de Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá, envolvido em denúncias de manipulação de resultados. O relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação e fraudes no mercado de apostas, mas deixa de abordar, segundo Montone, o mais perverso dos problemas causados pelas bets, que é o de saúde pública, pessoas que se viciam no jogo. A importância do assunto motivou duas entrevistas da fundação do PSD no programa Diálogos no Espaço Democrático: com o psiquiatra Hermano Tavares, fundador e coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) e com um integrante do grupo Jogadores Anônimos, que se identificou na conversa apenas como João e contou como é realizado o trabalho da organização com viciados em jogo. Adolescência A complexa relação atual entre pais e filhos adolescentes foi comentada pelo cientista político Rubens Figueiredo, a propósito da minissérie Adolescência, hit do momento na Netflix. Figueiredo classificou o seriado de obra-prima. “Mostra a distância que temos do mundo deles, dos adolescentes”, disse. A série criada por Stephen Graham, que também atua como um dos personagens, narra a história de Jamie, garoto de 13 anos que vive na Inglaterra e é acusado de matar uma colega de escola a facadas. “Adolescentes têm um mundo à parte, com códigos que não conhecemos, linguagem que não conhecemos, e as redes sociais exercem forte influência sobre eles”, definiu Figueiredo. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o advogado Roberto Ordine, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD. Card link Another linkA redemocratização em dez atos
Eventos importantes marcaram o processo de redemocratização do Brasil, que começou em 1974 e se consolidou em 1985
[caption id="attachment_39559" align="aligncenter" width="560"] Posse do presidente José Sarney completa 40 anos[/caption]
Edição Scriptum com Agência Senado
Em 15 de março de 1985, José Sarney tomou posse como presidente da República. A data, que está completando 40 anos, é um dos pontos de maior destaque da redemocratização do Brasil e irrigou a esperança de novos tempos, após 21 anos de ditadura militar.
A transição do regime militar para o governo dos civis foi um processo longo e marcado por importantes eventos políticos e sociais. Desde a vitória da oposição nas eleições legislativas de 1974 até a posse de um presidente eleito pelo voto popular em 1990, o Brasil passou por intensos debates, manifestações populares e reformas institucionais que pavimentaram o caminho para as eleições diretas.
Veja os marcos fundamentais que simbolizam a luta do povo brasileiro pela reconstrução da sua democracia.
- 1974: Vitória da oposição na eleição para o Congresso
- 1977: Pacote de Abril

- 1978: Fim dos Atos Institucionais

- 1979: Lei da Anistia

- 1982: Eleições estaduais

- 1984: Movimento Diretas Já

- 1985: Eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral

- 1985: Morte de Tancredo e posse de Sarney

- 1987 e 1988: Assembleia Constituinte

- 1989: Eleições diretas para presidente

Secretário de Fazenda de Maceió visita o Espaço Democrático
João Felipe Borges falou sobre os avanços de sua gestão na capital de Alagoas ao diretor superintendente da fundação, João Francisco Aprá
[caption id="attachment_39544" align="aligncenter" width="560"] O secretário de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, foi recebido pelo diretor superintendente da fundação, João Francisco Aprá.[/caption]
Redação Scriptum
O secretário de Fazenda de Maceió, capital de Alagoas, João Felipe Alves Borges, visitou na sexta-feira (21) a sede do Espaço Democrático, fundação do PSD para estudos e formação política, em São Paulo. Ele foi recebido pelo diretor superintendente da fundação, João Francisco Aprá, e falou sobre os avanços que conquistou durante sua gestão à frente da pasta, iniciada há cerca de quatro anos. O secretário destacou entre as conquistas da cidade o aumento do montante de investimentos públicos desde 2021.
O bom desempenho de Maceió pode ser conferido na CAPAG (Capacidade de Pagamento), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da análise de indicadores econômico-financeiros. A avaliação reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes subnacionais, Estados e municípios, que querem contratar empréstimos com garantia da União. “A cidade fazia pouquíssimos investimentos. O rating (avaliação) da CAPAG vai do A até o D. O nosso era C. A qualidade da informação contábil vai do A até o D. A nossa era D. Hoje temos duas notas A, na CAPAG e na qualidade da informação. Ou seja, nos tornamos A+ na CAPG. Temos maturidade fiscal e transparência na informação contábil. Em quatro anos, tivemos R$ 2 bilhões de investimentos. Isso representa o que foi feito de investimentos nos últimos vinte anos, corrigidos pela inflação.”
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), na cidade de Campos, no Rio de Janeiro, João Felipe tem pós-graduações em Gestão Pública (UniRio) e em Controladoria e Auditoria (na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro). Atualmente, é mestrando do curso de Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP.