Somos 40% e dizemos não à radicalização

Não podemos deixar que o ódio e a negação dos valores democráticos prevaleçam, alimentando a radicalização dos extremistas, escreve Vilmar Rocha

  Vilmar Rocha, professor da Faculdade de Direito da UFG e coordenador de Relações Institucionais da Fundação Espaço Democrático Edição Scriptum   A solidariedade do povo brasileiro foi novamente testada na tragédia que se abate sobre os gaúchos e mais uma vez se comprovou que esse sentimento é inerente ao brasileiro. Somos uma nação que se reconhece em sua totalidade, apesar das diferenças regionais ocasionadas pela grande extensão territorial do País, e que se solidariza frente às dificuldades. Faço essa reflexão para discorrer sobre a radicalização que vem ganhando espaço na nossa sociedade, um movimento que considero extrínseco à nossa história, à nossa cultura e à nossa própria natureza, uma vez que não retrata essa conexão que existe entre os brasileiros. Pensamentos divergentes que provocaram debates contundentes em diversos momentos históricos sempre coexistiram e são fundamentais para a democracia. Posso citar como exemplo a Constituinte de 1987/1988, quando representantes dos mais diversos segmentos da sociedade se uniram durante 20 meses para construir o novo pacto social do País. Lidamos com discordâncias de forma democrática, sem radicalismos, e conseguimos dar forma a Constituição mais representativa e bonita da história do Brasil. Infelizmente, o PT, que participou ativamente de todas as discussões e teve uma influência positiva no texto final, cometeu o erro histórico de não assinar. O ambiente político de debate democrático prevaleceu durante a Constituinte e esteve presente – posso dizer com convicção – em todas as eleições que se seguiram, porque participei ativamente da maioria. Nos últimos anos, esse esforço de concertação vem sendo substituído pelo sectarismo, o mesmo que já levou mais de 7,7 milhões de venezuelanos a deixarem seu país, o que representa mais de 26% da população, uma das grandes diásporas da história recente. A polarização é própria da política; o que não faz parte da política é o ódio e a intolerância ao pensamento diferente, é a prática do “nós contra eles”, que vem contaminando as relações políticas e também sociais e que, nas últimas eleições, orientou o voto no Brasil. O eleitor passou a votar não para eleger aquele que melhor o representa, mas para não deixar que o outro seja eleito. Essa radicalização repele os verdadeiros democratas, aqueles favoráveis ao diálogo constante e ao respeito mútuo, mas acomoda bem os extremistas, que buscam eliminar as diferenças e os diferentes do espaço político, produzindo calor, mas não gerando luz. Historicamente, o extremismo levou ao obscurantismo e à violência e, nos tempos atuais, esse movimento foi potencializado pelas redes sociais, que inserem a intolerância em todos os ambientes, do menor nuclear, a família, aos poderes da República. Não que as redes por si só tenham o condão de alterar o tecido social, elas vêm sendo usadas como meio de propagação do sectarismo e, infelizmente, encontrado terreno fértil entre os brasileiros. Nós – democratas – precisamos reagir, e essa reação começa nas eleições de 2026. Somos maioria, mais de 40% que não se identificam com o bolsonarismo e nem com o petismo, e ansiamos por alternativas a esses extremos que não representam a democracia vibrante que o país busca e merece. Esse é o grande desafio que temos pela frente: não deixar que o ódio e a negação dos valores democráticos prevaleçam, alimentando a radicalização dos extremistas. Vamos dizer não à radicalização.     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.  

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Taxa do PIB no 1º trimestre foi boa, mas repetição é improvável

Economista Roberto Macedo não acredita que o resultado positivo volte a se repetir; tragédia no Sul é uma das razões

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum     Escrevo aqui depois de tratar desse mesmo assunto num artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo no dia 6 de junho. O argumento defendido neste artigo é o mesmo apresentado no jornal, mas aqui voltarei aos aspectos então abordados e adicionarei outros. Olhando à frente, não se deve esperar que o agronegócio apresente taxas tão altas como a de 11,3% no primeiro trimestre. Ademais, neste segundo trimestre o PIB sofreu o impacto das inundações no Rio Grande do Sul, que trouxeram prejuízos generalizados à sua economia, que representa cerca de 6,5% do PIB nacional.  O aumento real do salário mínimo já não terá tanto impacto como o da sua elevação no primeiro trimestre. Analistas citados pelo jornal Valor Econômico de 5 de junho estão prevendo um crescimento menor no segundo trimestre, a taxas que variam muito, alcançando de 0,4 a 0,5%, 0,1%, e até uma variação negativa. Ou seja, uma grande variação que atribuo a incertezas quanto ao tamanho do impacto da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul. Houve um aumento da taxa de investimentos em relação ao PIB, o que aconteceu após três trimestres de queda dessa taxa, e ela continua muito baixa, tendo sido de apenas 16,9% nesse trimestre, uma das mais baixas desde 2000, segundo o mesmo relatório do IBGE. Essa taxa precisaria ficar acima de 20% e idealmente adiante de 25% por um longo período para que o crescimento econômico fosse bem mais forte e sustentável. Houve quem mencionasse um aumento dos saques da caderneta de poupança como também influente na taxa do PIB do primeiro trimestre. Mas examinei os dados do Banco Central sobre o assunto e vi que os saques mais fortes ocorreram em 2022 e desde então vêm se reduzindo, inclusive até maio deste ano. A forte queda da taxa de investimento do setor público como proporção do PIB, conforme dados de investimento público para todos os entes da Federação (União, Estados, municípios) e empresas públicas da União também não ajuda. Conforme o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, essa taxa chegou perto de 10% em 1977, mas nos anos recentes oscilou em torno de apenas 2,5% do PIB. E as incertezas quanto ao futuro se ampliaram em face da percepção de que o governo federal e o partido do presidente não têm mesmo um compromisso efetivo com um ajuste fiscal que atacasse também o lado das despesas. O déficit fiscal nominal, em abril último, foi recorde e ultrapassou R$ 1 trilhão. Um fator sobre o qual ainda não havia refletido – e nem vi o mesmo por parte de analistas do mercado –, será o impacto da eleições municipais de outubro, que levarão a uma ampliação de gastos públicos e privados em municípios de todo o Brasil. Isto, em busca da eleição de candidatos de interesse dos prefeitos e vereadores, eventualmente com ajuda adicional vinda dos Estados e da União, o que impactará a economia principalmente no terceiro trimestre, que absorve o maior  tempo da campanha eleitoral. Mesmo assim continuarei entendendo que o crescimento do PIB no primeiro trimestre não se repetirá nos demais trimestres do ano, mas será bom se eu estiver errado. Continuarei acompanhando o assunto e voltarei a ele em futuros artigos.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Criminalidade e desastres naturais: dados criminais de maio no RS

É provável que a queda generalizada da criminalidade em maio seja temporária e que os índices voltem aos patamares anteriores em pouco tempo, escreve Tulio Kahn

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

 

A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul divulgou os dados criminais relativos a maio de 2024, que captam as tendências criminais no Estado durante o período das inundações, que afetaram 88% dos 497 municípios, desde o final de abril.

Havia grande expectativa sobre estes números, uma vez que as notícias indicavam um crescimento dos furtos a residências e estabelecimentos comerciais e dos abusos sexuais nos abrigos emergenciais, entre outros delitos. A literatura a respeito dos efeitos dos desastres naturais sobre a criminalidade, embora não conclusiva, também sugeria majoritariamente um crescimento de algumas modalidades de crime, em curto e longo prazo, tanto nas cidades diretamente afetadas quanto nas áreas vizinhas, via migração (Varano et al., 2010).

Pelo menos no que se refere aos delitos monitorados e no curto prazo, o que vimos foi uma queda generalizada da criminalidade em maio, quando comparamos com a média dos quatro primeiros meses do ano.

A tabela abaixo compara maio com a média anterior para os 11 indicadores monitorados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, tanto para as cidades afetadas diretamente pelas inundações (337) quanto para as não afetadas (160). A relação das cidades afetadas foi divulgada pela Defesa Civil do Estado (posteriormente, mais quatro cidades foram acrescentadas na lista das afetadas, mas os resultados gerais não devem ser diferentes).

 

Crimes do RS

Janeiro a maio de 2024

Municípios afetados e não afetados pela calamidade

      Os desastres naturais são também “experimentos naturais”, situações excepcionais onde podemos testar uma série de hipóteses, uma vez que conseguimos encontrar um contrafactual  adequado (cidades não afetadas) para comparar com um grupo de controle (cidades afetadas), considerando que a seleção entre os grupos foi aleatória. Comparando as tendências criminais das cidades afetadas e não afetadas, podemos lançar alguma luz sobre as explicações que fazem mais sentido para explicar a queda. Com exceção dos latrocínios – cuja quantidade absoluta é pequena e sujeita a flutuações – e do tráfico de entorpecentes nas cidades não afetadas, o que vemos é uma queda generalizada e intensa nos indicadores criminais em maio, comparado à média dos meses antecedentes. A literatura, especialistas, os jornais e autoridades governamentais estavam equivocados, então? Não necessariamente. A literatura traz casos em que a criminalidade caiu após desastres naturais, como foi o caso do Chile após os terremotos em 2010, de modo que o caso do Rio Grande do Sul não é excepcional. Alguns fatores podem explicar o fenômeno: aumento da solidariedade na população e impossibilidade de registrar as ocorrências na polícia. Mas acima de tudo uma forte mudança na rotina diária, como presenciamos durante a Covid, quando os crimes patrimoniais também despencaram no País. Para que um crime ocorra, vítima e autores precisam se encontrar num mesmo espaço e tempo, na ausência de guardiões. As inundações praticamente impediram a circulação de pessoas e bens, limitando consequentemente as oportunidades criminais. A hipótese da subnotificação perde força quando observamos que as quedas ocorreram tanto nos municípios afetados quanto nos não afetados. Não apenas não houve “migração” de crimes como em alguns casos estes caíram mais intensamente nos municípios não afetados, como nos furtos e roubos. O mesmo pode se dizer da hipótese da mudança de rotina e das oportunidades. Exceto se a calamidade foi tamanha que afetou a capacidade da polícia de registrar crimes em todo lugar e afetou a rotina cotidiana, mesmo nas cidades que não estavam alagadas, contaminado de alguma forma a rotina destas cidades. Essas hipóteses não podem ser descartadas, mas na falta de evidências de que isso tenha ocorrido, ganha força a hipótese da “solidariedade”, segundo a qual criminosos, sensibilizados pela tragédia, teriam menores incentivos à execução de crimes... Confesso que pessoalmente não acredito muito nesta conjectura, mas a comparação entre os grupos de municípios reforça esta linha de raciocínio, uma vez que a queda foi generalizada. De fato, sociedade e governos se uniram no apoio ao Rio Grande do Sul, contribuindo com recursos financeiros, alimentos, roupas, remédios, envio de tropas e equipamentos de salvamento, numa manifestação de solidariedade poucas vezes vista. Este apoio deve ter contribuído para aliviar necessidades imediatas e eventualmente a pressão para o cometimento de crimes oportunistas ou de necessidade. Mas é plausível supor que estes recursos foram concentrados nas áreas afetadas, de modo que não explica a queda criminal nos demais municípios. É preciso observar que os dados não permitem desagregar o que aconteceu especificamente com os arrombamentos e saques, que estão somados na grande categoria “furtos”. É possível então que alguns tipos de furtos tenham crescido, não obstante a queda geral na categoria. Não existem dados para monitorar os crimes sexuais, de que tivemos notícias episódicas pelos meios de comunicação. Em suma, estamos observando apenas alguns indicadores criminais e de forma agregada. Seria necessário um detalhamento das modalidades para verificar o impacto sobre situações específicas, como os furtos em residências e as importunações sexuais. Finalmente, estamos observando tendências de curtíssimo prazo enquanto a literatura sugere que muitos dos efeitos serão observados apenas em longo prazo, quando se acirrarão os fatores sociais e econômicos tipicamente associados ao crime: menos empregos, queda no rendimento escolar, queda na arrecadação de impostos e, portanto menos investimentos nas polícias, aumento dos problemas mentais, aumento da pobreza e desorganização social.  (Waddell et al., 2021). Vimos com alívio a queda generalizada da criminalidade no RS em maio, mas é provável que esta queda seja temporária e que os índices voltem aos patamares anteriores em pouco tempo, como ocorreu no pós Covid. Lidar com estes efeitos requer uma abordagem abrangente que inclua respostas imediatas da aplicação da lei e suporte social e econômico de longo prazo para mitigar os efeitos adversos dos desastres naturais sobre o crime e a violência. Referências Aguirre, B. E., & Lane, D. (2019). [Fraud in disaster: Rethinking the phases](https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2212420919305746). Cutter, S., Barnes, L., Berry, M., Burton, C., Evans, E., Tate, E., & Webb, J. J. (2008). [A place-based model for understanding community resilience to natural disasters](https://www.semanticscholar.org/paper/011e91fb1fb77f6cd265dd8746e83ba6f1ef02b9). Nivette, A. E., Zahnow, R., Pérez Aguilar, R. A., Ahven, A., Amram, S., Ariel, B., & Aguilar, M. J. (2021). [A global analysis of the impact of COVID-19 stay-at-home restrictions on crime](https://www.nature.com/articles/s41562-021-01139-z.pdf). Varano, S. P., Schafer, J. A., Cancino, J. M., Decker, S. H., & Greene, J. R. (2010). [A tale of three cities: Crime and displacement after Hurricane Katrina](https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S004723520900141X). Waddell, S. L., Jayaweera, D., Mirsaeidi, M., Beier, J., & Kumar, N. (2021). [Perspectives on the Health Effects of Hurricanes: A Review and Challenges](https://www.semanticscholar.org/paper/ebc00dbefbc5db4a64b360d3213890587424d296).

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Cancelamento de contratos, o bode na sala dos planos de saúde?

Não sou adepto de teorias conspiratórias, mas desconfio muito desses movimentos sincronizados, com tempos e movimentos controlados, escreve Januario Montone

Januario Montone, gestor de saúde pública e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Indignação da opinião pública com os cancelamentos de contratos de planos de saúde, por decisão unilateral das operadoras, com forte repercussão na mídia profissional e nas redes sociais. Um conjunto de operadoras, numa ação que até pareceu orquestrada, começou a cancelar contratos da modalidade “coletivos”, alegando novas estratégias empresariais. Curiosamente, os cancelamentos atingiram contratos de pessoas idosas, em tratamentos dispendiosos ou com necessidades especiais. Algumas fontes falam em 30 mil contratos. Nada se ouve do Ministério da Saúde ou da ANS, mas a Câmara dos Deputados, com o deputado Arthur Lira à frente, convoca as operadoras, acena com uma CPI e exige um recuo. Elas prontamente se comprometem a suspender novos cancelamentos e a rever parte dos que já haviam sido feitos. Em troca, recebem a garantia de que o Projeto de Lei nº 7.419/2006 será votado até o final deste ano e que a Câmara está disposta a atender algumas das reinvindicações do mercado. A maior delas, a permissão de comercialização de “planos segmentados”, nova versão dos famigerados “planos populares” que o mercado tentou aprovar em 2016. Ou seja, planos que vão garantir apenas coberturas parciais, excluindo o tratamento de determinadas doenças, limitando os tipos de cirurgia, os dias de internação, mais ou menos como acontecia antes da regulamentação. Daí o título deste artigo. Como na fábula chinesa em que o sujeito não aguenta mais a confusão em sua casa e o sábio da aldeia recomenda que traga o bode para morar com ele, a mulher, seis filhos, o cunhado e a sogra. Quando recebe nova reclamação de que as coisas pioraram, ele sugere que o bode seja colocado para fora e tudo se resolve. Não sou adepto de teorias conspiratórias, mas desconfio muito desses movimentos sincronizados, com tempos e movimentos controlados, e preparados para criar uma narrativa de que o melhor para todo mundo é poder vender planos baratos, com cobertura limitada, criando um novo modelo de enganação para substituir os “planos falsos coletivos”, verdadeiros vilões dessa história, em troca de proibir os cancelamentos. Quando a lei nº 9.656/98 proibiu o rompimento unilateral, ou seja, o cancelamento de planos de saúde individuais, que também passaram a ter seus reajustes controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a reação do mercado foi deixar de oferecer esse produto. Num primeiro momento, concentraram-se nos planos coletivos empresariais e os por adesão, que eram negociados com associações e sindicatos para seus associados. A regulamentação desses modelos é mais indireta: (a) por se tratar de negociação entre empresas ou entidades; (b) envolver um grande números de vidas; (c) não haver período de carência, nem para doença ou lesão pré-existente; (d) não haver reajuste por faixa etária; (e) serem disputados pelas operadoras; e (f) haver possibilidade de negociação de fatores moderadores de uso gerenciados pela empresa e de compartilhamento de risco. Depois, o mercado reagiu em duas frentes. Com o crescimento das Administradoras de Benefícios que funcionam como contratantes de planos coletivos por adesão e o aparecimento dos “falsos coletivos empresariais” viabilizados pela pejotização do mercado de trabalho. Surge o “plano coletivo empresarial de 3 vidas”. Basta ter um CNPJ e você contrata um plano empresarial que tem todas as características de um plano individual e familiar, como carências, inclusive para doença e lesão pré-existente e reajustes por faixa etária. Só não tem as garantias do individual: reajuste controlado pela ANS (6,39% para este ano) e proibição do cancelamento pela operadora, exceto por fraude ou inadimplência. Corretores se especializaram em oferecer a abertura de “pejotas” para contratação de planos. Os planos desse segmento do mercado substituíram os planos individuais na maioria das operadoras e formaram um imenso contingente de consumidores subprotegidos: não têm a proteção da capacidade de negociação dos verdadeiros planos coletivos, nem a proteção que a lei confere aos planos individuais. Os problemas do setor são inúmeros e sua sustentabilidade está claramente em cheque, mas ao menos três barreiras estratégicas impedem que uma solução verdadeira avance: (1) a dificuldade das operadoras de aceitar que são empresas de saúde; (2) a ausência de poder regulatório da ANS sobre os hospitais e outros prestadores de serviço e (3) a ausência de liderança estratégica do Ministério da Saúde para integração dos setores público e privado. Vale lembrar que a regulamentação dos planos de saúde só aconteceu por uma intensa mobilização da sociedade civil contra os abusos do período selvagem deste mercado. Será que caminhamos para uma volta ao passado?   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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