Como surgiram e cresceram as milícias do Rio de Janeiro

Programa da fundação do PSD entrevista o jornalista Rafael Soares, autor do livro ‘Milicianos: Como agentes formados para combater o crime passaram a matar a serviço dele’

 

Redação Scriptum

O Estado tem grande responsabilidade no fato de policiais civis e militares abandonarem a farda e o combate ao crime para se juntarem a ele, como acontece com as milícias do Rio de Janeiro. O entendimento é do jornalista Rafael Soares, autor do livro Milicianos: Como agentes formados para combater o crime passaram a matar a serviço dele (Editora Objetiva, 320 páginas), entrevistado pelo programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação de estudos e formação política do PSD.

Repórter especial de O Globo, onde atua há quase 11 anos sempre cobrindo a área de segurança pública, em especial a violência policial, Rafael, conta que várias vezes ouviu relatos de policiais sobre a bravura de um ícone das milícias, o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa, preso sob a acusação de matar a ex-vereadora carioca Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes. “O Lessa era considerado uma lenda na corporação, um cara que teve carreira meteórica, que foi de soldado a sargento em dois anos, o que aconteceu em razão dos muitos elogios, congratulações, gratificações por bravura, ou seja, a ficha dele era a de um robocop”, conta Rafael. “Mas quando comecei a apurar detalhadamente as ocorrências que alavancaram essa carreira meteórica, percebi que em todas elas havia suspeitas ou indícios de violações aos direitos humanos: tortura, execução, desvio de drogas ou armas; casos que não foram investigados como deveriam pela PM”.

Para o jornalista, na época em que Lessa foi envolvido nesses muitos casos o Estado tinha como saber, por exemplo, como atuava a patrulha que ficou como Patamo 500, que reunia, na mesma viatura, Lessa e Cláudio Luiz Silva de Oliveira, o ex-tenente-coronel da PM condenado por matar a juíza Patrícia Acioli. “A política de segurança pública do Rio, e não estou me referindo a apenas um governo, deu faca e queijo na mão para o Lessa, que virou um criminoso porque o Estado formou ele para isso, fechando os olhos para os crimes que ele cometia e incentivando a cometer esses crimes com elogios, promoções”.

[caption id="attachment_37642" align="aligncenter" width="803"] Rafael Soares: autor de "Milicianos: Como agentes formados para combater o crime passaram a matar a serviço dele"[/caption]

Na entrevista concedida ao sociólogo Tulio Kahn – consultor do Espaço Democrático e especialista em segurança pública – e aos jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, âncora do programa, Rafael explicou sobre como as milícias, que nasceram no bairro de Rio das Pedras, na zona Oeste do Rio – pelas mãos de comerciantes que queriam se defender de bandidos – foram capturadas. “Embora as pessoas falem em ‘milícia do Rio’, hoje existem mais de 100 grupos de milícias que se espalham não só por bairros da capital como por municípios do Estado – a Baixada Fluminense, por exemplo, está quase toda dominada”, disse.

Outro aspecto abordado por ele foi em relação à distribuição geográfica, que é muito diferente da do tráfico. “O domínio do tráfico está circunscrito às favelas, aos morros, mas as milícias se expandem pelos bairros, não é um controle 100% armado, não se passa por uma barricada para entrar, é um controle muito mais fluído, o que permite dominar áreas muito mais amplas”, disse.

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Quem foi Vera Molnár, pioneira na arte computacional e generativa?

Húngara começou a usar o computador para desenhos e pinturas na década de 1960 e demorou a ser reconhecida como artista

[caption id="attachment_37639" align="aligncenter" width="1120"] Vera Molnár: responsável por impactar e influenciar outros artistas no mundo da arte generativa e digital[/caption]

Texto: Estação do Autor com Olhar Digital

Edição Scriptum

Na década de 1960, quando um computador custava milhares de dólares e precisava de uma sala para abrigá-lo, a artista húngara Vera Molnár passou a utilizá-lo no desenvolvimento de desenhos e pinturas. Apesar de seu pioneirismo na arte computacional e generativa, a exemplo de outras mulheres em diversas áreas, seu reconhecimento foi tardio.

Reportagem de Layse Ventura para o site Olhar Digital conta a história de Vera Molnár, que no início de sua carreira sofreu rejeição por seus pares e posteriormente foi responsável por impactar e influenciar outros artistas no mundo da arte generativa e digital.

Molnár nasceu em Budapeste, onde estudou na Escola de Artes Gráficas e desenvolveu suas habilidades em desenho e pintura tradicionais. No período da Segunda Guerra Mundial, a artista se refugiou na Suíça e ao final da guerra se estabeleceu em Paris, onde passou a maior parte da vida e carreira. No início de sua trajetória foi influenciada por artistas geométricos como Mondrian e Klee. Resolveu, então, experimentar a construção dessas formas usando papel e tinta. Frustrada com as limitações desses meios convencionais e auxiliada por um amigo programador, passou a usar algoritmos para criar obras de arte.

A “madrinha da arte generativa” faleceu aos 99 anosno dia 7 de dezembro de 2023, em Paris. Segundo Michael Bouhanna, chefe global de arte digital da Sotheby’s, ao The New York Times,” Vera Molnár é uma das pouquíssimas artistas que teve a convicção e perseverança de fazer arte visual baseada em computador em uma época em que não era levada a sério como forma de arte, com críticos denunciando a forma emergente porque não acreditavam que a mão do artista estivesse evidente no trabalho”.

Na contramão da incompreensão e falta de apoio enfrentados inicialmente, suas obras hoje são exibidas em galerias e museus de prestígio ao redor do globo.

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As MPs que o governo Lula não conseguiu aprovar no Congresso

Cientista político Rogério Schmitt comenta a forma original que Lula e Arthur Lira encontraram para viabilizar medidas provisórias

Rogério Schmitt Edição Scriptum A Constituição de 1988 concedeu ao Poder Executivo, como é sabido, um enorme poder de agenda na definição da pauta de votações do Poder Legislativo. Um destes instrumentos é a edição de medidas provisórias com força de lei (válidas, porém, por apenas 120 dias). No seu formato atual (vigente desde setembro de 2021), o Palácio do Planalto editou, até dezembro do ano passado, um total de 1.153 medidas provisórias. Esse número representa, na média dos governos anteriores (de Fernando Henrique Cardoso a Jair Bolsonaro), exatas 4,5 MPs editadas a cada mês, ou cerca de uma medida provisória editada a cada semana. Naturalmente, como também é sabido, nem todas as MPs acabam sendo convertidas em lei. Elas perdem eficácia caso não sejam aprovadas pelas duas casas do Congresso Nacional dentro do prazo constitucional. Entre 2001 e 2022, apenas 850 das 1.153 MPs foram de fato convertidas em lei, o que equivale, na média do período, a uma taxa de conversão de 73,5%. No governo Lula III, o Planalto já editou (até o dia em que escrevo) um total de 37 novas medidas provisórias. Trata-se de uma frequência (3,7 MPs por mês) ligeiramente inferior à média histórica dos governos anteriores. Mas o dado que mais chama a atenção é a baixíssima taxa de conversão das medidas provisórias editadas pelo atual governo: apenas 29,2% (ou sete em 24, considerando que outras 13 MPs ainda não encerraram a sua tramitação legislativa). A principal explicação desse fato tem a ver as recentes disputas políticas entre a Câmara e o Senado envolvendo o rito da tramitação das medidas provisórias no Congresso (durante os anos da pandemia, adotara-se um rito simplificado). Por um lado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeu em restabelecer o rito previsto na Constituição (que determina a análise prévia das MPs por comissões mistas de deputados e senadores). Por outro lado, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem defendido a reforma do modo pelo qual as MPs são analisadas pelo Congresso. O resultado prático desta disputa de procedimentos é que a grande maioria das medidas provisórias do atual governo está simplesmente caducando, ou seja, perdendo a validade sem ter o seu mérito analisado pelo Congresso. Mas o Palácio do Planalto e o Congresso acharam uma solução bem original para não só não comprometer o poder de agenda do governo como também para evitar o risco de paralisia decisória. A solução política encontrada foi incorporar os textos das MPs cujas comissões mistas não foram instaladas a propostas legislativas paralelas, tipicamente a outras MPs ou a projetos de lei do próprio governo tramitando em regime de urgência. Deste modo, nada menos que 12 das 17 medidas provisórias que perderam a validade foram (total ou parcialmente) aproveitadas na redação final de outras matérias legislativas convertidas em lei. Assim, aquela taxa de aproveitamento de 29,2% de MPs do governo Lula, que mencionei acima, é nominal, mas não é real – e precisa ser recalculada. Na prática, seja pelo caminho habitual, seja pelo caminho alternativo, o Planalto converteu em lei 19 das 24 medidas provisórias propostas e que já encerraram a sua tramitação legislativa. A taxa verdadeira é, portanto, de 79,2% (até um pouco superior à da média histórica). Ao fim e ao cabo, pelo menos até o momento, o governo Lula fracassou em aprovar no Congresso somente cinco das medidas provisórias que editou. Podemos até enumerar as principais: a MP 1.156 (que determinava a extinção da Funasa), a MP 1.158 (que transferia o Coaf do Banco Central para o Ministério da Fazenda) e a MP 1.173 (que instituía a portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador). Nestes três casos, após o fim do seu período de vigência, foram restabelecidas as regras anteriores à vigência das MPs. As duas MPs remanescentes que caducaram (1.168 e 1.169) tratavam da abertura de créditos extraordinários para ministérios, mas os recursos orçamentários adicionais nelas previstos foram liberados antes do encerramento de seus prazos de vigência. Ainda não sabemos quanto tempo irá durar esse caminho original que o Executivo e o Legislativo encontraram para dar andamento às medidas provisórias do atual governo. Talvez tenhamos que esperar até a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, no começo de 2025. Mas este estudo de caso comprova as vantagens da utilização conjunta de abordagens quantitativas e qualitativas na análise do relacionamento entre os poderes. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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