Por Antônio Paim
Na apresentação oficial do regime vigente no Rio Grande do Sul – e que seria copiado no Estado Novo – diz-se, textualmente, “que não há parlamento: o governo reúne à função administrativa a chamada legislativa, decretando as leis, porém após exposição pública dos respectivos projetos, nos quais podem assim colaborar todos os cidadãos”.
E mais: “A Assembleia é simplesmente orçamentária, para a votação dos créditos financeiros e exame da aplicação das rendas públicas. O governo acha-se, em virtude de tais disposições, investido de uma grande soma de poderes, de acordo com o regime republicano, de plena confiança e inteira responsabilidade, o que permite-lhe realizar a conciliação da força com a liberdade e a ordem, conforme as aspirações e os exemplos dos Danton, dos Hobbes e dos Fredericos”.
Educado nesse sistema, quando se viu de posse do poder central como consequência da Revolução de 1930, Getúlio Vargas comportou-se como se estivesse destinado a adequar a república brasileira a algo de assemelhado. Na efetivação desse propósito, o ambiente favoreceu-o amplamente. A década de 1930 caracterizava-se pela emergência das mais diversas variantes de autoritarismo. No plano internacional, dava-se a ascensão do nazismo germânico, do fascismo italiano e do salazarismo português. O sistema democrático representativo via-se encurralado na Europa.
Dentre as vertentes autoritárias surgidas naquela fase, duas revelaram-se capazes de polarizar parcelas expressivas da opinião: o integralismo e o comunismo.
O projeto integralista afeiçoava-se aos regimes fortes emergentes na Europa, em especial o fascismo italiano e o salazarismo O próprio nome do movimento, Ação Integralista Brasileira, fora inspirado no integralismo lusitano, corrente política surgida em Portugal. Contando com ampla simpatia no seio da Igreja Católica, conseguiu arregimentar-se nos mais diversos recantos do País.
No outro polo encontravam-se os comunistas. Organizado em 1922, o Partido Comunista não passava de uma pequena seita. Nos anos 1930 recebeu em massa a adesão dos militares revolucionários da década de 1920, conhecidos como “tenentes” (e o movimento a que deram origem, o tenentismo), a partir do qual organizou a Aliança Nacional Libertadora (ANL), igualmente disseminada no País.
Comunistas e integralistas enfrentavam-se em choques de rua.
Para obstar a tendência governamental a perpetuar-se como ditadura, eclodiu em 1932, liderada por São Paulo, a chamada Revolução Constitucionalista. Embora derrotada, obrigou o governo a convocar Assembleia Constituinte que aprovou uma nova Constituição, a de 1934, voltando o Parlamento a funcionar. Contudo, não conseguiu tornar-se uma instância aglutinadora, ponto de referência no clima de anarquia e intolerância instaurado no País.
Valendo-se da circunstância que os comunistas provocaram em novembro de 1935, uma revolta militar logo esmagada, Vargas decretou Estado de Guerra, encheu as prisões de políticos, ignorando a imunidade parlamentar. Permitiu, entretanto, que tivesse lugar a campanha eleitoral de 1937 para as eleições presidenciais do início do ano seguinte. Porém, em novembro daquele ano, deu um golpe de Estado, fechou o Parlamento e proibiu o funcionamento dos partidos políticos. O novo regime adotou nome idêntico ao do sistema salazarista: Estado Novo.
Embora tivesse promulgado uma nova Constituição, esta não foi sequer experimentada. O Estado Novo constituiu uma ditadura pessoal.
O certo é que, na desordem geral vivenciada naquela fase histórica, Vargas conseguiu, progressivamente, convencer sucessivos setores de que estava de posse de uma proposta modernizadora, além do que introduziu certos procedimentos destinados a tornar patente que estava sendo implementado um regime que não excluía o que então se chamava de “opinião ativa”.
O estilo introduzido por Vargas, com a instauração do Estado Novo, correspondia a transformar todos os problemas em questões técnicas. Organizou sistematicamente os portadores (ou beneficiários) da reivindicação. Ao mesmo tempo, selecionava e descobria os técnicos capacitados a apresentar soluções. Confrontados os dois grupos, atuava como árbitro. Exemplo significativo desse procedimento é o conjunto de regras estabelecidas para a negociação salarial: tornou-se obrigatória a reposição das perdas com a inflação e mais uma percentagem dos lucros, desde que existisse recursos para esse fim, distribuídos a acionistas ou sócios. Deixava de ser motivo para confronto. No plano educacional, seriam seguidas igualmente as orientações dos técnicos, em sua maioria ligados à Escola Nova.
Em outro polo, tratou de firmar a imagem de pai dos pobres. O curioso é que Max Weber previra que o titular do Estado Patrimonial acabaria tentando popularizar-se nessa condição.
O Estado Novo durou até fins de 1945. Deposto e passando a viver solitariamente numa fazenda de sua propriedade no Rio Grande do Sul, Vargas acabaria polarizando a política brasileira nos anos 1950. Voltando ao poder, pelo voto, deu forma acabada ao seu projeto de modernização, adotado pela Revolução de 1964. Por tudo isto, discute-se qual seria o ciclo histórico a ser abrangido pela Era Vargas. Se o associarmos à efetivação da Revolução Industrial, sob a égide do Estado, o marco inicial seria a Revolução de 1930, abrangendo seja o começo da abertura política, iniciada no governo de Fernando Collor, seja a revisão constitucional de 1994, que permitiu um primeiro avanço expressivo na privatização.
Convencionou-se, contudo, que abrangeria apenas o ciclo no qual Vargas esteve à frente do Estado, preservando contudo os anos denominados de “interregno democrático”, de 1945 a 1950.
