Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático
Edição: Scriptum
A gestão das contas públicas no governo Lula vai seguir regras determinadas pelo chamado arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso. Esse arcabouço envolve várias regras e vamos nos concentrar nas metas fiscais anuais e num dos instrumentos para alcançá-las, a chamada tributação dos super-ricos. Elas dispõem que o governo pretende zerar o déficit primário (o que exclui os juros da dívida pública) em 2024, obter um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e ampliar esse superávit para 1% em 2026. Para este ano, a previsão é de um déficit primário de 1% do PIB.
O governo confia muito no aumento de receitas tributárias para alcançar esses resultados. Um dos instrumentos cogitados é a chamada tributação dos super-ricos, um pequeno grupo de investidores brasileiros, cerca de apenas 2,5 mil, mas que são ricos mesmo, pois acumulam em fundos exclusivos de uma só pessoa um patrimônio total enorme, estimado em R$ 756,8 bilhões, valor que responde por 12,3% da indústria de fundos do País, segundo a Agência Brasil.
Conforme a mesma fonte, tais fundos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano, pagando Imposto de Renda (IR) apenas nos resgates e com uma tabela regressiva, ou seja, quanto maior o tempo de aplicação, menor o imposto. E mais: o governo pretende igualar esses fundos exclusivos aos fundos de investimento que têm cobrança semestral do IR, o chamado come-cotas, sendo que parte desse imposto é também antecipado.
A previsão de arrecadação é de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Já é muito difícil fazer previsões para o futuro, pois as coisas mudam ao longo tempo. E não sei as premissas que sustentam essa previsão, mas espero que ela também tenha incluído alguma hipótese quanto a uma eventual fuga de investidores rumo a outros investimentos, pois há vários deles que são isentos de IR, como debêntures incentivadas e certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio.
Será muito interessante acompanhar o cumprimento das referidas metas para o déficit primário até o final do mandato do atual governo. Se o governo cumpri-las, terá um ganho político e financeiro enorme, pois o status de suas contas ganhará prestígio aqui e no exterior. Se não, o inverso ocorrerá. Personagem importante nesse contexto é Fernando Haddad, o ministro da Fazenda. Foi ele quem liderou o processo de criação das referidas metas e é o principal responsável pela sua execução. Ao final desse processo ficará marcado como herói ou culpado pelo seu resultado.
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