Campos Sales

Por Antônio Paim

Depois de tecer algumas considerações acerca da maneira como viria a ser recebida a política dos governadores, na qual enfatizou sobretudo a consolidação das oligarquias estaduais, Costa Porto refere-se a dissertação, submetida à Universidade de Brasília, em 1986, da autoria de Maria Carmen Cortes Magalhães – “O mecanismo das comissões verificadoras de poderes. Estabilidade e dominação política”, 1894-1930.

Dos elementos que apresentou, extraiu o quadro demonstrativo do número de mandatos não reconhecidos. Tratava-se de que Campos Sales – o segundo presidente civil da República – promoveu alteração no Regimento Interno da Câmara para estabelecer que o reconhecimento da legalidade do mandato apurado nas eleições seria efetivado pelo presidente da Câmara na legislatura anterior. Estava assegurado que o novo presidente da República teria maioria na Câmara.